Direito Processual Civil em Áudio: Classificação dos Prazos Processuais Quanto às consequências processuais Olá, como vai você? Tudo certo? Espero que sim, pronto para mais uma aula em áudio de Direito Processual Civil? Acredito que sim. Neste áudio, vou dar continuidade à classificação dos prazos processuais, mais precisamente as classificações quanto às consequências processuais. Então, sem mais delongas, vamos a eles. Quanto às consequências processuais, temos dois tipos de classificação: os prazos próprios e os prazos impróprios. Vamos a eles, presta atenção. Os prazos próprios são os prazos que devem ser obedecidos pelas partes do processo, turma. Caso sejam descumpridos, ocorre a preclusão temporal. Preclusão temporal nada mais é do que a perda da faculdade de praticar o ato processual. Tal perda é automática, ou seja, independentemente da declaração judicial. Porém, ...

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Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar os Prazos Processuais!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 38 minutos 6 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 10

Prazos Processuais

Direito Processual Civil em Áudio: Classificação dos Prazos Processuais Quanto às consequências processuais Olá, como vai você? Tudo certo? Espero que sim, pronto para mais uma aula em áudio de Direito Processual Civil? Acredito que sim. Neste áudio, vou dar continuidade à classificação dos prazos processuais, mais precisamente as classificações quanto às consequências processuais. Então, sem mais delongas, vamos a eles. Quanto às consequências processuais, temos dois tipos de classificação: os prazos próprios e os prazos impróprios. Vamos a eles, presta atenção. Os prazos próprios são os prazos que devem ser obedecidos pelas partes do processo, turma. Caso sejam descumpridos, ocorre a preclusão temporal. Preclusão temporal nada mais é do que a perda da faculdade de praticar o ato processual. Tal perda é automática, ou seja, independentemente da declaração judicial. Porém, o próprio artigo 223 do CPC permite que, caso a parte apresente justificativa plausível para o descumprimento do prazo e o juiz verifique que de fato ocorreu a justa causa, o processo pode seguir. Justa causa é o evento que foge à vontade da parte e que impede que ela pratique o ato por si ou por outra pessoa, como uma enchente que atinge o fórum, por exemplo. Neste caso, o juiz permitirá que o ato seja praticado novamente. Mas atenção, dessa vez será no prazo em que o magistrado determinar. Agora que você já está craque nos prazos próprios, hora de falar dos prazos impróprios. Os prazos impróprios são aqueles que devem ser observados pelo juiz, pelos serventuários, pelos escrivães e pelo Ministério Público, que é o fiscal da lei. Caso sejam descumpridos, não ocorrerá a preclusão temporária, ou seja, os atos ainda poderão ser praticados após o transcurso do prazo. Por exemplo, turma, a lei determina que o juiz proferirá os despachos no prazo de cinco dias. Contudo, se passar esse período, os atos poderão ser praticados. Não há preclusão. Então, para resumir, os prazos próprios são aqueles em que ocorre a preclusão temporal, salvo uma justa causa. Já nos prazos impróprios, não ocorre a preclusão temporal. Bem, isso é tudo que você precisa saber sobre as classificações quanto às consequências processuais. Encontro você em nosso próximo áudio, tá bom? Até mais.