Direito Processual Civil EmÁudio: Classificação dos Prazos Processuais - Quanto à Possibilidade de DilaçãoOlá! Tudo bem? Como estão os estudos sobre a classificação dos prazos processuais? Tudo certo? Porque hoje vou dar continuidade nesse tópico abordando a nossa terceira classificação, turma, quanto à possibilidade de dilação. Vamos nessa? Temos dois casos, tá, gente, os prazos dilatados e os prazos peremptórios que vou explicar a você nesta aula em áudio. Então vem comigo. Os prazos dilatórios são os prazos fixados nas normas dispositivas, ou seja, as partes podem dispor do prazo aumentando ou diminuindo estes prazos.O principal exemplo, turma, é o artigo 313, inciso 2, que prevê o prazo de suspensão do processo por convenção das partes. No CPC de 2015 todos os processos podem ser alterados por acordo das partes. E essa é a regra geral, ou seja, vale inclusive para os prazos...

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Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar os Prazos Processuais!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 38 minutos 6 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 10

Prazos Processuais

Direito Processual Civil EmÁudio: Classificação dos Prazos Processuais - Quanto à Possibilidade de DilaçãoOlá! Tudo bem? Como estão os estudos sobre a classificação dos prazos processuais? Tudo certo? Porque hoje vou dar continuidade nesse tópico abordando a nossa terceira classificação, turma, quanto à possibilidade de dilação. Vamos nessa? Temos dois casos, tá, gente, os prazos dilatados e os prazos peremptórios que vou explicar a você nesta aula em áudio. Então vem comigo. Os prazos dilatórios são os prazos fixados nas normas dispositivas, ou seja, as partes podem dispor do prazo aumentando ou diminuindo estes prazos.O principal exemplo, turma, é o artigo 313, inciso 2, que prevê o prazo de suspensão do processo por convenção das partes. No CPC de 2015 todos os processos podem ser alterados por acordo das partes. E essa é a regra geral, ou seja, vale inclusive para os prazos peremptórios.Mas o que são esses prazos peremptórios, professor? Bem, os prazos peremptórios, pessoal, são aqueles que não podem ser alterados pela mera vontade das partes. Isso quer dizer que não podem ser reduzidos pelo juiz, a não ser que as partes concordem. Mas quero dizer a você que essa distinção perdeu utilidade pública. Como eu disse ao explicar os prazos dilatórios no CPC de 2015, todos os prazos podem ser alterados por convenção das partes. Claro, aqui falo dos processos que admitem autocomposição. Tá bom?O artigo 222 ainda ressalta um ponto muito importante. Quando a comarca, a sessão ou subseção judiciária for de difícil transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses. Se houver uma calamidade pública, por exemplo, o limite de dois meses poderá ser excedido.Imagine, por exemplo, turma, um processo que tramite na comarca de Japurá, no Amazonas, cidade a 1491 quilômetros da capital, Manaus. Foi em casos como esses que o CPC permitiu que o juiz prorrogasse todos os prazos processuais por até dois meses, em processos que tramitam em comarcas de difícil acesso como essa qualquer que seja a sua natureza, tá legal?Bem, isso é tudo o que podemos dizer sobre a qualificação dos prazos dilatórios e peremptórios. Na próxima aula, vou concluir esse tema das classificações dos prazos processuais. Tá bom? Encontro você lá. Até mais.