Direito Processual Civil EmÁudio: Comunicação dos Atos Processuais - IntroduçãoOlá, amigo aluno! Como vai você? Tudo certo, né? Que bom! Nesta aula em áudio, vamos dar início a mais um módulo de Direito Processual Civil. Que bacana, né. E neste bloco, gente, vamos abordar a segunda parte do estudo dos atos processuais, lembra? Começando com a comunicação dos atos processuais. Vamos nessa?Esse tema de comunicação dos atos processuais está contido em nosso CPC, entre os artigos 236 ao 275. Então, vamos a ele. A comunicação dos atos processuais pode ser dividida entre aquelas que se estabelecem entre juízos distintos e aquelas que se estabelecem entre o juízo e as partes ou terceiros.Entre a comunicação entre os juízos, temos a Carta Precatória, a Carta de Ordem, a Carta Rogatória e a Carta Arbitral. Já os atos de comunicação entre o juízo e as partes são a intimação e a citação. Vamos en...

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Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar a Comunicação dos Atos Processuais!
Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 14 minutos 49 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 11

Comunicação dos Atos Processuais

Direito Processual Civil EmÁudio: Comunicação dos Atos Processuais - IntroduçãoOlá, amigo aluno! Como vai você? Tudo certo, né? Que bom! Nesta aula em áudio, vamos dar início a mais um módulo de Direito Processual Civil. Que bacana, né. E neste bloco, gente, vamos abordar a segunda parte do estudo dos atos processuais, lembra? Começando com a comunicação dos atos processuais. Vamos nessa?Esse tema de comunicação dos atos processuais está contido em nosso CPC, entre os artigos 236 ao 275. Então, vamos a ele. A comunicação dos atos processuais pode ser dividida entre aquelas que se estabelecem entre juízos distintos e aquelas que se estabelecem entre o juízo e as partes ou terceiros.Entre a comunicação entre os juízos, temos a Carta Precatória, a Carta de Ordem, a Carta Rogatória e a Carta Arbitral. Já os atos de comunicação entre o juízo e as partes são a intimação e a citação. Vamos então ao conhecimento de cada uma delas, começando com os atos de comunicação entre juízos.É muito comum a necessidade da realização de citações e intimações de pessoas que se encontrem em comarcas distintas daquela em que tramita o processo. Isso acontece com a oitiva de testemunhas que não residam na mesma localidade, bem como a prática de qualquer outro ato processual. Nesses casos que acabamos de citar, o juízo em que tramita o processo não tem competência para a realização de atos fora de sua área de competência. É aí que entram as cartas, instrumentos de comunicação entre os órgãos do Judiciário, expedidas todas as vezes em que houver necessidade da prática de ato processual fora dos limites territoriais do tribunal.Veja o que diz o parágrafo primeiro do artigo 236 do nosso CPC: "Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do Tribunal da comarca, da sessão ou da Subseção judiciária, ressalvadas as hipóteses previstas em lei". Então, pessoal, além disso, é possível que os atos processuais que sejam objeto de solicitação das cartas sejam realizados por meio de videoconferência em tempo real, como o depoimento de testemunhas e das partes. Neste caso de videoconferência, o juiz solicitante supervisionará a prática do ato pelo juiz solicitado. Então tá certo. Na próxima aula, vamos dar início ao estudo de nossas cartas, a fundo, tá ok? Então, encontro você lá. Tchau, tchau.