Direito Processual Civil em Áudio: Comunicação dos Atos Processuais; Tipos de Cartas
Olá, tudo bem, muito bem gente.
Agora que já sabemos as regras gerais sobre as nossas cartas, chegou a hora de conhecer a fundo os quatro tipos de carta, iniciando pela carta precatória.
Vamos nessa, aumenta o volume, por meio da carta precatória, que o juiz de um processo solicita ao juiz de outra comarca o cumprimento de algum ato necessário ao andamento do processo. Entre esses atos, incluem-se uma citação, uma busca e apreensão, a tomada de depoimentos de testemunhas ou qualquer ato que não possa ser efetivado na comarca de origem. Entendeu?
Vou ler a você o que diz o nosso CPC: "Será expedida carta precatória para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa."
Então, gente, quando ocorre esse tipo de comunicação entre juízos de comarcas distintas, temos duas figuras. Anota aí: o juízo dente e o juízo dedo. Dente é o que emite a carta precatória. Ou seja, quem recebe é o juízo dedo, aquele que está em outra comarca.
Agora é importante ressaltar que não há hierarquia entre o juízo dente e o juízo dedo. Por fim, podemos dizer que a nossa carta precatória é um instrumento processual de cooperação entre os juízos de mesma hierarquia.
Vamos a um exemplo mais prático. Caso um juiz da Comarca de Brasília, por exemplo, precise solicitar ao juiz de Palmas a tomada do depoimento de uma testemunha, a carta utilizada será a precatória. Entendeu? Simples, não é? Agora que já sabemos tudo sobre a carta precatória, vamos ao estudo da carta de ordem.
A carta de ordem é expedida por um tribunal para um órgão jurisdicional inferior a ele vinculado, a fim de que se pratique algum ato processual. Vamos da... Ler mais
Olá, tudo bem, muito bem gente.
Agora que já sabemos as regras gerais sobre as nossas cartas, chegou a hora de conhecer a fundo os quatro tipos de carta, iniciando pela carta precatória.
Vamos nessa, aumenta o volume, por meio da carta precatória, que o juiz de um processo solicita ao juiz de outra comarca o cumprimento de algum ato necessário ao andamento do processo. Entre esses atos, incluem-se uma citação, uma busca e apreensão, a tomada de depoimentos de testemunhas ou qualquer ato que não possa ser efetivado na comarca de origem. Entendeu?
Vou ler a você o que diz o nosso CPC: "Será expedida carta precatória para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa."
Então, gente, quando ocorre esse tipo de comunicação entre juízos de comarcas distintas, temos duas figuras. Anota aí: o juízo dente e o juízo dedo. Dente é o que emite a carta precatória. Ou seja, quem recebe é o juízo dedo, aquele que está em outra comarca.
Agora é importante ressaltar que não há hierarquia entre o juízo dente e o juízo dedo. Por fim, podemos dizer que a nossa carta precatória é um instrumento processual de cooperação entre os juízos de mesma hierarquia.
Vamos a um exemplo mais prático. Caso um juiz da Comarca de Brasília, por exemplo, precise solicitar ao juiz de Palmas a tomada do depoimento de uma testemunha, a carta utilizada será a precatória. Entendeu? Simples, não é? Agora que já sabemos tudo sobre a carta precatória, vamos ao estudo da carta de ordem.
A carta de ordem é expedida por um tribunal para um órgão jurisdicional inferior a ele vinculado, a fim de que se pratique algum ato processual. Vamos da... Ler mais