Direito Processual Civil em Áudio: Efeitos da Citação
Olá, como vai você? Como vão os estudos? Espero que bem. Nesta aula, em áudio, vamos abordar os efeitos que a citação produz no processo, com base em nosso Código de Processo Civil.
De acordo com a nossa legislação, a citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Um ponto importante, Turma: essa citação é válida, mesmo quando ordenada por juízo incompetente. Isso você não pode esquecer jamais, pois está expresso no artigo 214 do nosso CPC.
Mas vamos conhecer mais a fundo esses efeitos que a citação produz, a começar com a indução de litispendência. Então, já sabemos que não é admitido no âmbito do direito que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente. Se isso fosse permitido, o autor poderia tentar tirar a sorte grande e ajuizar cem ações idênticas, com as mesmas partes, com o mesmo fundamento e tomando por base os mesmos fatos e pedidos. Não é mesmo? Por isso, a partir da citação do réu, será reconhecida a litispendência, de eventual ação idêntica posteriormente, devendo a primeira ser extinta.
Agora vamos entender como a citação torna litigiosa a coisa. Um bem se torna litigioso quando se encontra vinculado a uma determinada causa, quando está sendo discutido no âmbito de um processo. Com isso, existem alguma... Ler mais
Olá, como vai você? Como vão os estudos? Espero que bem. Nesta aula, em áudio, vamos abordar os efeitos que a citação produz no processo, com base em nosso Código de Processo Civil.
De acordo com a nossa legislação, a citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Um ponto importante, Turma: essa citação é válida, mesmo quando ordenada por juízo incompetente. Isso você não pode esquecer jamais, pois está expresso no artigo 214 do nosso CPC.
Mas vamos conhecer mais a fundo esses efeitos que a citação produz, a começar com a indução de litispendência. Então, já sabemos que não é admitido no âmbito do direito que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente. Se isso fosse permitido, o autor poderia tentar tirar a sorte grande e ajuizar cem ações idênticas, com as mesmas partes, com o mesmo fundamento e tomando por base os mesmos fatos e pedidos. Não é mesmo? Por isso, a partir da citação do réu, será reconhecida a litispendência, de eventual ação idêntica posteriormente, devendo a primeira ser extinta.
Agora vamos entender como a citação torna litigiosa a coisa. Um bem se torna litigioso quando se encontra vinculado a uma determinada causa, quando está sendo discutido no âmbito de um processo. Com isso, existem alguma... Ler mais