Direito Processual Civil EmÁudio: Intimação

Olá! Tudo bem com você? Ótimo! Nessa nossa aula em áudio, vamos iniciar o tema Intimação, turma. Uma das comunicações dos atos processuais. Tá legal. Aumente o volume e venha comigo. Você vai gostar.

Gente, a intimação pode ser definida como o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo. É isso que diz o artigo 269 do Código de Processo Civil.

Diferentemente da citação, o uso do pronome "alguém" teve o propósito de deixar claro que a intimação é o meio utilizado tanto para a comunicação das partes do processo. Isso acontece após a sua inclusão pela citação, quanto dos terceiros ao processo, como para testemunhas e peritos.

Além disso, as intimações ocorrem no curso do processo, quando as partes já se encontram integradas à relação processual. Vamos à última diferença, turma.

Em regra, os destinatários das intimações são os advogados das partes. E neste momento, peço total atenção.

O CPC 2015, permitiu que o advogado de uma parte promova ele próprio a intimação do advogado da outra parte, a respeito de despacho, de decisão ou de sentença que tenham sido proferidos nos autos. Isso mesmo que você entendeu: a intimação do advogado da parte contrária se dará de forma direta, sem a intermediação do Poder Judiciário, como normalmente ocorre, mas o advogado pode lançar mão dessa faculdade.

Para isso, ele deverá enviar a correspondência ao endereço do outro advogado, acompanhado de cópia do despacho, da decisão ou da sentença. Depois de enviada a correspondência e obtido o aviso de recebimento, o advogado deverá pedir a juntada da cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento para que seja considerada válida a intimação.

Beleza, professor, entendi, mas qual a modalidade preferencial para a realização da intimação dos atos processuais? Boa pergunta.

Gente, conforme o CPC, a forma preferencial de se realizar a intimação é por meio eletrônico. Além de proporcionar mais agilidade processual, as intimações eletrônicas contribuem imensamente com a diminuição do uso do papel. Não é verdade?

Essas intimações são feitas através de um portal específico, determinado pelo juiz, em que os usuários cadastrados terão acesso. Além disso, esse ac... Ler mais