Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Comunicação dos Atos Processuais

Olá! Como vai você? Gente, neste áudio vou trazer a você os principais tópicos, aqueles que você não pode esquecer de forma alguma, entendeu, para a sua prova sobre o tema Comunicação dos atos processuais.

Vamos lá! Temos dois tipos de comunicação: os comunicados entre os juízos que contêm as cartas precatórias, as cartas rogatórias, a carta arbitral e a carta de ordem. Já as comunicações entre o juízo e as partes se dão por dois meios: A citação, queridinha das nossas bancas organizadoras. Então, vamos prestar atenção! E da intimação.

E sobre os meios de citação? Temos quatro. Vamos falar agora por ordem de preferência. Tudo bem? O primeiro é o meio eletrônico. Ele é obrigatório para alguns casos, como para empresas públicas, empresas privadas, União, Estado, Distrito Federal, municípios e para a administração indireta. As microempresas e empresas de pequeno porte não estão na lista de obrigatórios.

O segundo meio é por correio. A carta pode ser enviada a qualquer comarca do país. A regra é que exista a pessoalidade, que seja assinada a pessoa em questão. Mas, claro, existem exceções, como o réu pessoa jurídica, o residente em condomínio edilício ou o loteamento com controle de acesso. Nestes casos, pode ser feito na pessoa responsável pelo recebimento das correspondências. Tá bom... Ler mais