Direito Processual Civil EmÁudio: Tutela Provisória - Introdução

Olá, amigo, aluno! Olá amiga, aluna! Tudo bem?

Nesta aula em áudio, daremos início a um novo conteúdo de Direito Processual Civil, mais especificamente, o tema de tutela provisória. Além das nossas aulas, peço para que você leia o texto da lei entre os artigos 294 ao 311 que dispõe sobre esse tema, uma vez que é sempre importante ter o conhecimento da legislação.

Então, sem mais delongas, vamos ao estudo deste tema. E, aqui, sempre vale um exemplo para que você possa entender do assunto, vamos lá a ele.

Então, imagine que um paciente passou mal durante a madrugada e foi para o hospital particular com posse de seu plano de saúde. Ele dá entrada no hospital e, após alguns exames, é diagnosticado um quadro clínico muito grave, necessitando de uma UTI. Os funcionários, então, pediram a autorização com o plano de saúde para dar entrada na UTI.

Acontece que o paciente não cumpriu o período de carência e a autorização foi negada. Sabendo disso, os familiares entraram em contato com o advogado que redigiu uma petição inicial de ação de obrigação de fazer em desfavor do hospital e da empresa que forneceu o plano de saúde, pedindo a urgência da internação.

Acredito que você conseguiu perceber que, em alguns casos, há extrema urgência na concessão da tutela judicial pretendida não daria para esperar todo o rito de um processo com o risco de uma pessoa morrer. Essa é uma das modalidades de tutela provisória que existem, antes de adentrarmos no estudo das espécies de tutela provisória.

É importante que você saiba que o nosso CPC tem um tratamento diferente do CPC anterior, revogado. Havia previsão de três gêneros de processos: conhecimento, execução e cautelar.

Mas no CPC de 2015, as tutelas provisórias foram reunidas em um livro próprio na parte... Ler mais