Direito Processual Civil EmÁudio: Tutela de Urgência - Medidas Cautelares e Responsabilidade Objetiva

Olá, amigo aluno! Como vão os estudos? Nessa nossa aula em áudio vou abordar as medidas cautelares da tutela cautelar de urgência, elencadas no artigo 301 do nosso CPC.

Ok?  Então aumente o volume e venha comigo naquele esquema.

Como dito, o código elencou algumas medidas cautelares que o juiz pode tomar no curso do processo de forma exemplificativa. De acordo com o texto da lei, a tutela de urgência, de natureza cautelar, pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens e registro de protesto contra a alienação de bens.

Além disso, o texto diz que qualquer outra medida idônea às citadas poderão ser utilizadas como medida cautelar para a asseguração do direito, o que comprova que a lista é exemplificativa.

Agora, não é o momento para nos debruçarmos sobre cada uma delas. São apenas medidas previstas com o objetivo de assegurar a efetividade da medida cautelar. O arresto, por exemplo, faz apreender judicialmente os bens da parte contrária, com o objetivo de assegurar o resultado útil do processo.

Por fim, o código trata da responsabilidade objetiva do beneficiado pela concessão efetiv... Ler mais