Legislação Aduaneira EmÁudio: Introdução à matéria aduaneira - Parte 2

Olá pessoal, tudo bem? espero que sim. Vamos continuar o nosso conteúdo sobre a matéria aduaneira? Mas antes aumenta o volume e escuta só essa questão que caiu em uma prova para saber se você consegue responder.

A expressão "comércio internacional" designa a troca de mercadorias e serviços de todos os tipos entre diferentes países, em tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento.

Aí, se o seu palpite é de que a frase está correta, você acertou!

Quando falamos de comércio internacional, não estamos falando de operação comercial realizada dentro de um território ou apenas de mercadorias, mas sim daquela realizada entre agentes de diferentes países, o que também inclui serviços.

É tudo aquilo que está vinculado à operação comercial entende como transporte, seguro e pagamento.

Mas calma aí não estamos estudando a matéria aduaneira? Sim! E por isso precisamos falar sobre o comércio internacional. Já, já chegaremos lá!

Em 1687. Durante o reinado de Luís XIV, na França absolutista, foi criado o que chamamos de primeiro código aduaneiro.

Ele era constituído por 162 artigos agrupados em 14 títulos com disposições administrativas, penais, tributárias e processuais, além também de ter princípios e regras próprias que foram adotadas por outros dispositivos aduaneiros. Realmente foi um marco.

Mas no século XX a economia europeia estava muito debilitada e isso resultou em uma mudança significativa no papel aduaneiro. Comércio internacional se tornou sujeito a uma crescente variedade de restrições e a implantação de medidas protecionistas, que visavam os mercados internos, acabou prolongando o quadro recessivo das economias e diminuindo ainda mais o mercado mundial.

Aí turma, a partir dali, você já pode imaginar o que aconteceu.

As potências aliadas viram a necessidade de reconstrução da economia mundial, fundando uma nova ordem econômica baseada em três instituições que você já conhece: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e a tentativa de criação da Organização Internacional de Comércio.

Um dos objetivos era construir uma nova ordem jurídica que garantisse a tutela jurisdicional em tribunais internacionais e nacionais.

Então, em 1947, foi instituído o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, em inglês chamado General Agreement on T... Ler mais