Legislação Aduaneira EmÁudio: Administração Aduaneira - Parte 2

Olá Aluno! Que bom ter você mais uma vez nas nossas aulas sobre a matéria aduaneira. Nesta aula pessoal, vamos falar sobre como a Receita Federal trata da função aduaneira dentro de sua cadeia de valor, tá legal? Então aumente o som e venha comigo! Preparado?  Então ouça aí.

A Receita Federal do Brasil apresenta dentre os macro processos finalísticos, o macro processo controle aduaneiro cujo valor a ser entregue é a eficiência do controle do comércio exterior e proteção à sociedade. Se você ainda não sabe, os macroprocessos finalísticos são aqueles ligados à essência do funcionamento e aos objetivos da organização. Esse macroprocesso consiste em realizar o controle e a fiscalização da entrada e saída de mercadorias de origem estrangeira no país e o acompanhamento do despacho aduaneiro, além também da verificação da correta informação da base de cálculo de incidência dos tributos devidos na operação e o controle da aplicação de medidas de defesa comercial.

Tá ok? Mas você sabe quais seriam esses processos? Vou falar pra você: o controle e a fiscalização dos processos de importação, exportação e controle de carga nos modais marítimo, aéreo e terrestre, além da realização de auditoria de conformidade aduaneira e fiscal. Consiste ainda no controle dos processos aduaneiros diferenciados, incluindo remessa postal, remessa expressa controle de bagagem e de veículos

Além também do gerenciamento de riscos operacionais aduaneiros em todos os processos de exportação, importação e trânsito, e a realização de pesquisa e seleção para auditoria fiscal, para obter o aumento do grau de eficácia na seleção e efetividade da atuação no combate às irregularidades nas operações.

Bastante coisa, não é? E ainda tem mais. Os processos consistem ainda na habilitação de pessoas jurídicas e pessoas físicas e de seus representantes para atuar no comércio exterior e envolve as atividades de fiscalização e controle das operações efetuadas ao amparo dos regimes aduaneiros especiais, entre outros, de admissão temporária, trânsito aduaneiro, Repetro.

Você se lembra de que recentemente foi noticiada uma apreensão de dinheiro e outros bens de uma alta autoridade de um país africano que estava em trânsito pelo Brasil? Pois é, as autoridades diplomáticas desse país alegaram a violação de imunidade e privilégios de autoridades diplomáticas por parte da autorida... Ler mais