Legislação Aduaneira EmÁudio: Sistemas de Controle do Comércio Exterior

Olá, espero que até aqui você tenha aprendido bastante e se sinta preparado para o dia da sua prova. Vai dar tudo certo.

Nesta aula turma, falaremos sobre os sistemas de controle do comércio exterior, muita atenção, foco e determinação. Vamos lá.

Imagine a dificuldade da Receita Federal do Brasil em controlar todo o comércio exterior brasileiro sem o auxílio da tecnologia da informação. Essa era a realidade do nosso país. Até o início da década de 1990 . Grande salto para a modernização do Controle Aduaneiro ocorreu com o desenvolvimento e a implantação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.

Em 2010, devido ao desenvolvimento e complexidade do comércio internacional de serviços, foi desenvolvido e implementado em nosso país o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços Intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio - Siscoserv, um sistema de registro e controle do comércio exterior de serviços intangíveis e outras operações similares.

Agora é hora de você ter atenção para a explicação de cada um desses sistemas. Tá bom, aumenta o som aí.

A implantação do famoso Siscomex foi uma verdadeira revolução na aduana, permitindo a modernização do controle aduaneiro nos anos 90.

O Sistema Integrado de Comércio Exterior Siscomex foi instituído pelo Decreto 660 de 1992 como uma ferramenta eletrônica que permitiu a integração do controle aduaneiro e a interface eletrônica entre os exportadores e os diversos órgãos atuantes na operação. Inicialmente foi desenvolvido o módulo que controlava as exportações e em dois mil e dezanove e sete foi ampliado para as operações de importação.

Com base na definição do Decreto 660, podemos conceituar o Siscomex como um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior por meio de um fluxo único e automatizado de informações. Assim que é exercido o controle aduaneiro.

É importante registrar que o SISCOMEX permite a interação das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior otimizando os procedimentos.

A Receita Federal explica que o Siscomex permite acompanhar tempestivamente a saída e o ingresso de mercadorias no país. Isso porque os órgãos de governo intervenientes no comércio exterior podem, em diversos níveis de acesso, controlar e interferir no processamento de operações para uma melhor gestão de processos.

Interessante, isso não é mesmo? Por meio do próprio sistema, o exportador ou o importador troca informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização. Vou fazer um resumo para você, das principais vantagens do sistema, de acordo com a Secretaria da Receita Federal. Então vamos lá!

Para começar pessoal, a harmonização de conceitos e uniformização de códigos e nomenclaturas é uma grande vantagem, além da ampliação dos pontos de atendimento e da eliminação de coexistência de controles e sistemas paralelos de coleta de dados, a Receita Federal destaca ainda a importância da simplificação e padronização de documentos, a diminuição significativa do volume de documentos e a agilidade na coleta e processamento de informações por meio eletrônico.

A Vale mencionar também as vantagens da redução de custos administrativos para todos os envolvidos no sistema e a crítica de dados utilizados na elaboração das estatísticas de comércio exteri... Ler mais