ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Novos temas de tese de Repercussão Geral Olá, estudante! No Informativo 1228 do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal analisou temas fundamentais para a administração pública, as garantias do processo e a organização financeira do Estado. Acompanharemos desde a proibição de vinculação salarial automática na Polícia Civil e as novas balizas da gr...

Purple - Módulo

Info STF Comentado

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1228 do Supremo Tribunal Federal, de 15 de setembro de 2026.

PLENÁRIO

1 – Tema 1309 da Repercussão Geral

2 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; VINCULAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO DE ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS. 
Tópico: Inconstitucionalidade da vinculação do vencimento de cargos da polícia civil ao vencimento do delegado de polícia civil – ADPF 1.303/PA.

3 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 
Tópico: Alteração dos critérios legais de concessão do benefício da gratuidade de justiça no âmbito do Poder Judiciário trabalhista e uniformização do regime jurídico – ADC 80/DF.

4 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO; PODER DE REQUISIÇÃO; SEPARAÇÃO DE PODERES; AUTONOMIA FEDERATIVA. 
Tópico: Constitucionalidade do poder de requisição de informações, exames, perícias, documentos, serviços temporários e meios materiais pelo Ministério Público da União – ADI 5.982/DF.

5 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE; ORÇAMENTO PÚBLICO; REPASSE ORÇAMENTÁRIO POR DUODÉCIMOS; AFETAÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA; PROCESSO LEGISLATIVO; LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR; MATÉRIA RESERVADA À INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. 
Tópico: Inconstitucionalidade de lei estadual de iniciativa parlamentar que impõe o repasse duodecimal de recursos orçamentários destinados à área de saúde – ADI 6.081/SC.

Duração Total: 25 minutos e 35 segundos


💥NOVO💥 Info 1228

Julgados 2026 STF

ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Novos temas de tese de Repercussão Geral Olá, estudante! No Informativo 1228 do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal analisou temas fundamentais para a administração pública, as garantias do processo e a organização financeira do Estado. Acompanharemos desde a proibição de vinculação salarial automática na Polícia Civil e as novas balizas da gratuidade de justiça com parâmetros objetivos para todo o Judiciário, até a confirmação do poder de requisição de exames, perícias e serviços pelo Ministério Público da União e a invalidade do repasse por duodécimos na área de saúde por lei parlamentar. Nesta edição, temos um destaque especial para o Tema 1.309 da Repercussão Geral, que trata da não incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras. Após escutar este módulo geral, não deixe de acessar o nosso módulo específico de Repercussão Geral para ficar por dentro das teses vinculantes do STF. Vamos começar!

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