Jurisprudência do STJ com Áudio: Súmula 629
O dano ambiental e a natureza das condenações judiciais. Contexto do julgado.
A matéria ambiental vem ganhando cada vez mais importância, principalmente no mundo jurídico, onde as leis e as decisões judiciais estão cada vez mais preocupadas em garantir a aplicação do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Tomada essa preocupação na preservação de um meio ambiente equilibrado, é importante ressaltar que em nosso ordenamento jurídico vigora o princípio da reparação integral do dano.
Dessa forma, ocasionado um dano ambiental, o responsável pelo dano pode ser condenado, cumulativamente, em obrigações de fazer, não fazer e de indenizar.
Com esse contexto em mente, vamos ver o que decidiu o STJ.
Decisão do STJ
A fim de consolidar a jurisprudência da Corte, o STJ editou a súmula 629 com a seguinte redação: "Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer, cumulada com a de indenizar."
O STJ assumiu esse entendimento porque muitos réus em ações ambientais estavam discutindo a validade das suas condenações indenizatórias, principalmente por danos morais coletivo... Ler mais
O dano ambiental e a natureza das condenações judiciais. Contexto do julgado.
A matéria ambiental vem ganhando cada vez mais importância, principalmente no mundo jurídico, onde as leis e as decisões judiciais estão cada vez mais preocupadas em garantir a aplicação do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Tomada essa preocupação na preservação de um meio ambiente equilibrado, é importante ressaltar que em nosso ordenamento jurídico vigora o princípio da reparação integral do dano.
Dessa forma, ocasionado um dano ambiental, o responsável pelo dano pode ser condenado, cumulativamente, em obrigações de fazer, não fazer e de indenizar.
Com esse contexto em mente, vamos ver o que decidiu o STJ.
Decisão do STJ
A fim de consolidar a jurisprudência da Corte, o STJ editou a súmula 629 com a seguinte redação: "Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer, cumulada com a de indenizar."
O STJ assumiu esse entendimento porque muitos réus em ações ambientais estavam discutindo a validade das suas condenações indenizatórias, principalmente por danos morais coletivo... Ler mais