Direito Constitucional Em Áudio: Estrutura do Poder Legislativo

Oi, como vai você, futuro servidor! Neste módulo, iniciaremos o estudo do Poder Legislativo em nossa Constituição Federal. Este áudio está totalmente atualizado conforme as mudanças legislativas, assim como os novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal.

Bem, sabendo disso, vamos iniciar o nosso estudo de início. Quero que você se lembre que a tripartição de poderes, em nosso sistema jurídico está consagrada no artigo segundo da nossa Constituição e deve ser lida de forma ampla. Isso porque as tarefas estatais de legislar, julgar, administrar e governar não são cumpridas por cada poder, de modo isolado.

Poder Constituinte Originário

Quando criou nossa Constituição, entregou a cada um dos três poderes competências que se traduzem em funções tradicionais, também chamadas de típicas ou predominantes, e atípicas, as funções secundárias. Hoje, o papel que cabe ao Legislativo é muito importante em um Estado democrático de Direito, pois envolve, além da função típica de legislar, aquela primordial de controlar e fiscalizar os atos dos demais poderes. Isso evita excessos e irregularidades que tanto arriscam as liberdades democráticas.

Quanto às competências atípicas do Poder Legislativo, estão as funções de administrar e julgar. A função de administrar será exercida, por exemplo, quando o Legislativo for definir sua organização interna, criando cargos e definindo o plano de carreira de seus servidores. Já a função de julgar será exercida quando, por exemplo, o Senado Federal julgar o presidente da República pela prática de crimes de responsabilidade.

Após esse ponto introdutório, vamos partir para a estrutura do Poder Legislativo. Esse ponto da matéria será de fácil e rápida compreensão.

Primeiro, é preciso que você recorde que o Poder Legislativo está presente em todas ... Ler mais