Direito Constitucional EmÁudio: Composição das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal. Olá amigo! Aluno, olá amiga Aluna! Nesta nossa aula, vamos abordar a composição das casas legislativas dos Estados e do Distrito Federal, conforme o texto constitucional. Aqui, não vamos abordar como funciona cada assembleia, já que seria inviável. O próprio texto constitucional traz regras gerais com os Estados, tendo a obrigatoriedade de trazer a composição detalhada nas constituições do estado. Então, vamos ao estudo. As regras gerais sobre a composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal estão no artigo 27 e no artigo 32, parágrafo 3º da Constituição Federal. Então, funciona assim: o número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados. Até aqui, o texto constitucional foi bem legal. Contudo, existe mais uma regra que deixa os concurseiros de cabelo em pé, principalmente na primeira leitura do texto. Essa regra do triplo vale para os Estados que possuem até doze parlamentares na Câmara do...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá, neste módulo vamos falar sobre o Poder Judiciário.

Neste módulo 11 vamos estudar:  Estrutura do Poder Legislativo; Funcionamento do Poder Legislativo; Composição das Casas Legislativas e Sistemas Eleitorais; Cláusula de Barreira; Fidelidade Partidária; Composição da Câmara dos Deputados; Composição do Senado Federal; Atribuições da Câmara Dos Deputados; Atribuições do Senado Federal; Composição das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do DF; Imunidade Parlamentar; Imunidade Material ou Inviolabilidade; Imunidade Formal Referente à Prisão; Imunidade Formal Referente ao Processo e Imunidade Testemunhal; Imunidades aos Deputados Estaduais e Distritais; Foro Especial por Prerrogativa de Função; Foro Especial para Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores. E para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 1 hora 41 minutos 34 segundos

MÓDULO 11

Poder Legislativo

Direito Constitucional EmÁudio: Composição das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal. Olá amigo! Aluno, olá amiga Aluna! Nesta nossa aula, vamos abordar a composição das casas legislativas dos Estados e do Distrito Federal, conforme o texto constitucional. Aqui, não vamos abordar como funciona cada assembleia, já que seria inviável. O próprio texto constitucional traz regras gerais com os Estados, tendo a obrigatoriedade de trazer a composição detalhada nas constituições do estado. Então, vamos ao estudo. As regras gerais sobre a composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal estão no artigo 27 e no artigo 32, parágrafo 3º da Constituição Federal. Então, funciona assim: o número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados. Até aqui, o texto constitucional foi bem legal. Contudo, existe mais uma regra que deixa os concurseiros de cabelo em pé, principalmente na primeira leitura do texto. Essa regra do triplo vale para os Estados que possuem até doze parlamentares na Câmara dos Deputados. Se ultrapassar esse valor, a regra é diferente. O texto constitucional diz o seguinte: atingindo o número de trinta e seis, correspondente ao triplo, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais. Ou seja, se o número de deputados federais que o Estado tem na Câmara dos Deputados variar entre treze e quatorze parlamentares, basta somar vinte e quatro deputados. Para exemplificar, vou usar como exemplo o Estado de Minas Gerais. Na Câmara dos Deputados são cinquenta e três deputados do Estado de Minas Gerais. Para sabermos quantos deputados teremos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, basta pegarmos esses cinquenta e três deputados e somar vinte e quatro. Assim teremos na Assembleia Legislativa um total de setenta e sete parlamentares. Parece confuso, principalmente por conta do texto constitucional. Por isso, vou ler o dispositivo na íntegra para que você absorva bem como essa regra. Então vamos lá: o artigo vinte e sete da Constituição Federal diz: "O número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados, atingindo o número de trinta e seis será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze." Ufa! Delicado, mas com a regrinha de somar vinte e quatro parlamentares salva bastante. Sobre o artigo trinta e dois, parágrafo terceiro trata da Câmara Legislativa do DF. Como temos apenas oito parlamentares, a regra é usar o triplo. Assim, a CLDF contará com vinte e quatro deputados distritais. Bem, isso é tudo que tenho para falar sobre esse assunto. Em nossa próxima aula, emáudio, vamos abordar outros tópicos relevantes sobre o Poder Legislativo. Por isso, aguardo você já no próximo áudio. Até lá.