Legislação Aduaneira em Áudio: Imposto sobre Produtos Industrializados vinculado à importação - Parte dois Olá jovem, Que bom ter você de volta para aprender mais, não é mesmo? Na aula de hoje, você continuará ouvindo sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados vinculados à importação. Bom, mas, desta vez, quem entra na conversa são os sujeitos ativo e passivo, as isenções, as imunidades e a suspensão de pagamento por imposto. Está preparado? Então vamos lá! O sujeito ativo do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, é a União. O artigo 4 da Lei 4.515/2001 determina que o sujeito passivo do IPI vinculado à importação é o importador e o arrematante de produtos de procedência estrangeira. Entretanto, a definição de sujeito passivo do arrematante de produto estrangeiro não consta mais dos regulamentos do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desde a edição do Decreto 18.203/2017, foi confirmado pela Receita Federal do Brasil que o que vale é o disposto no artigo 214 do regulamento aduaneiro, que diz o seguinte: "contribuinte do imposto na importação é o importador em...

Orange - Módulo

Legislação Aduaneira

Olá! Bem-vindo a mais um módulo do nosso curso de Legislação Aduaneira Em Áudio!

Neste módulo estudaremos a Tributação Aduaneira!

Aperte o play e se surpreenda!

Duração Total: 1 hora 26 minutos
Professor: Rodrigo Mineiro
Narrador: Audren Silva

MÓDULO 06

Tributação Aduaneira - Parte 2

Legislação Aduaneira em Áudio: Imposto sobre Produtos Industrializados vinculado à importação - Parte dois Olá jovem, Que bom ter você de volta para aprender mais, não é mesmo? Na aula de hoje, você continuará ouvindo sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados vinculados à importação. Bom, mas, desta vez, quem entra na conversa são os sujeitos ativo e passivo, as isenções, as imunidades e a suspensão de pagamento por imposto. Está preparado? Então vamos lá! O sujeito ativo do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, é a União. O artigo 4 da Lei 4.515/2001 determina que o sujeito passivo do IPI vinculado à importação é o importador e o arrematante de produtos de procedência estrangeira. Entretanto, a definição de sujeito passivo do arrematante de produto estrangeiro não consta mais dos regulamentos do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desde a edição do Decreto 18.203/2017, foi confirmado pela Receita Federal do Brasil que o que vale é o disposto no artigo 214 do regulamento aduaneiro, que diz o seguinte: "contribuinte do imposto na importação é o importador em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro". A base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados vinculado à importação, conforme disposto na lei, é o valor que serve de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, ou seja, o valor aduaneiro acrescido do valor do Imposto de Importação e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador. As alíquotas aplicáveis estão dispostas na tabela de incidência do Imposto sobre Industrializados. Agora é momento de prestar muita atenção, pois falaremos sobre as importações isentas do imposto. São isentas do imposto as importações realizadas por entidades específicas, como a União, estados, Distrito Federal, municípios, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social, missões diplomáticas, entre outras. Além dessas, também são isentas as importações feitas por instituições científicas, tecnológicas, cientistas, pesquisadores, além de outros bens e mercadorias. As importações de livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão são imunes do imposto, assim como os produtos autopropulsados importados diretamente por estabelecimento industrial. O regulamento aduaneiro prevê a possibilidade de desembaraço aduaneiro com suspensão do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados para determinados casos, como a importação de matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados por exportadoras ou estabelecimentos industriais. Espero que você tenha gostado do conteúdo e esteja ansioso para as próximas aulas sobre contribuição para o PIS/Pasep Importação e Cofins importação. Até a próxima aula!