Legislação Aduaneira em Áudio: Imposto sobre Produtos Industrializados vinculado à importação - Parte dois
Olá jovem,
Que bom ter você de volta para aprender mais, não é mesmo? Na aula de hoje, você continuará ouvindo sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados vinculados à importação. Bom, mas, desta vez, quem entra na conversa são os sujeitos ativo e passivo, as isenções, as imunidades e a suspensão de pagamento por imposto. Está preparado? Então vamos lá!
O sujeito ativo do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, é a União. O artigo 4 da Lei 4.515/2001 determina que o sujeito passivo do IPI vinculado à importação é o importador e o arrematante de produtos de procedência estrangeira. Entretanto, a definição de sujeito passivo do arrematante de produto estrangeiro não consta mais dos regulamentos do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desde a edição do Decreto 18.203/2017, foi confirmado pela Receita Federal do Brasil que o que vale é o disposto no artigo 214 do regulamento aduaneiro, que diz o seguinte: "contribuinte do imposto na importação é o importador em... Ler mais
Olá jovem,
Que bom ter você de volta para aprender mais, não é mesmo? Na aula de hoje, você continuará ouvindo sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados vinculados à importação. Bom, mas, desta vez, quem entra na conversa são os sujeitos ativo e passivo, as isenções, as imunidades e a suspensão de pagamento por imposto. Está preparado? Então vamos lá!
O sujeito ativo do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, é a União. O artigo 4 da Lei 4.515/2001 determina que o sujeito passivo do IPI vinculado à importação é o importador e o arrematante de produtos de procedência estrangeira. Entretanto, a definição de sujeito passivo do arrematante de produto estrangeiro não consta mais dos regulamentos do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desde a edição do Decreto 18.203/2017, foi confirmado pela Receita Federal do Brasil que o que vale é o disposto no artigo 214 do regulamento aduaneiro, que diz o seguinte: "contribuinte do imposto na importação é o importador em... Ler mais