Legislação Aduaneira:

Em áudio, resumo em áudio sobre tributação

E aí, pessoal,
Tudo bem, gente, oh, vamos lá. Se você chegou aqui no resumo é porque já passou por todo o conteúdo dessa matéria importantíssima. Não é mesmo? Vamos revisar? Então este é o super resumão. Aumenta aí o som. Vamos direto para aprovação. Gente muito bem. O imposto sobre a exportação, para o estrangeiro de produto nacional ou nacionalizado tem como fato gerador a saída deste do território nacional. Considera-se o ocorrido o fato gerador do Imposto de Exportação na data de registro da Declaração Única de Exportação. A base de cálculo é o preço normal do mercado. Não é o valor aduaneiro, nem a aplicação do acordo de valoração aduaneira. Tá certo. O imposto residual incide nos produtos relacionados pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que são cigarros contendo fumo, com alíquota de cem, quinze e armas e munições, partes e acessórios com alíquota de cem, quinze, sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados, vinculado à importação. O fato gerador não é o registro da ADI, como ocorre no Imposto de Importação, no PIS Importação e na Cofins Importação, mas o desembaraço aduaneiro, fato gerador da contribuição para o PIS Pasep Importação e Cofins Importação. Quando relacionado a mercadorias, é a entrada de bens estrangeiros no território nacional. Quando referente aos serviços, é o pagamento, crédito, entrega, emprego ... Ler mais