Direito Constitucional EmÁudio: Organização do Estado

Introdução

Olá jovem! Sejam bem-vindos a mais um módulo sobre Direito Constitucional Emáudio. Neste módulo, vamos abordar o estudo sobre a Organização do Estado e suas principais competências. Lembro ainda que essa aula está completamente atualizada, conforme o texto constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Fique ligado.

Esse é um tema complexo para a sua preparação. Estudar a Organização do Estado envolve conhecer os dispositivos constitucionais, os aspectos doutrinários e as principais decisões do STF. Repare que seu estudo terá que avançar pelas três camadas do Direito Constitucional: a leitura da Constituição Federal, investigação da doutrina e análise de decisões do STF. 

Afinal, não bastará, por exemplo, saber que os municípios legislam sobre assuntos de interesse local. Você terá que aprender o que a doutrina diz, o que é assunto de direito local e o que o STF já decidiu que é assunto de interesse local. Mas avancemos sem medo. Se o seu edital exigir o estudo desse assunto, é nosso dever vencê-lo. Então, venha comigo e bons estudos.

Vamos iniciar nosso estudo com a forma de Estado. No primeiro artigo da nossa Constituição foi adotado de forma equivocada o princípio federativo como cri... Ler mais