Direito Constitucional em Áudio: Competências da União, Parte um
Bom dia, Boa tarde, Boa Noite, tudo certo.
Chegamos neste que pode ser um dos principais áudios deste nosso módulo sobre a organização do Estado. Vamos abordar, nestes próximos áudios, as competências previstas à União conforme o texto constitucional. Peço bastante atenção, principalmente nesta primeira aula, pois as bancas organizadoras costumam colocar diversas cascas de banana por serem temas bem parecidos. Então aumente o volume e fique ligado ao enunciar as principais competências da União Constituição Federal as detalhou da seguinte maneira: primeiro apresentou as tarefas materiais exclusivas previstas no artigo vinte e um. Depois, no artigo vinte e dois, trouxe as atribuições privativas de cunho legislativo. No artigo seguinte, a Constituição apresentou as competências materiais comuns, aquelas que são partilhadas com os demais entes da federação. Por fim, no artigo vinte e quatro, o texto constitucional consolidou as atribuições legislativas concorrentes com os Estados membros e o Distrito Federal.
Agora que eu trouxe, tudo resumi pra você. Chegou a hora de detalhar cada um destes artigos, a começar com as competências materiais exclusivas à União. As atribuições materiais, claramente administrativas, nos remetem à ideia de fazer algo, de agir, de atuar; não por outra razão, estão todas organizadas em verbos, tais como permitir, organizar, manter, emitir, conceder, autorizar, planejar, instituir, entre outras. São atribuições indelegáveis, isto é, devem ser necessariamente prestadas pela União. Para tanto tem uma regrinha do "eee" isso mesmo, três vogais "e". O primeiro "e" é de competência exclusiva, o segundo "e" é que a competência exclui a participação de outro ente. Por fim, o "i" é de indelegável, ficando restrito à União. Que tal agora passarmos para as competências materiais comuns?
As competências materiais comuns serão cumpridas pela União ... Ler mais
Bom dia, Boa tarde, Boa Noite, tudo certo.
Chegamos neste que pode ser um dos principais áudios deste nosso módulo sobre a organização do Estado. Vamos abordar, nestes próximos áudios, as competências previstas à União conforme o texto constitucional. Peço bastante atenção, principalmente nesta primeira aula, pois as bancas organizadoras costumam colocar diversas cascas de banana por serem temas bem parecidos. Então aumente o volume e fique ligado ao enunciar as principais competências da União Constituição Federal as detalhou da seguinte maneira: primeiro apresentou as tarefas materiais exclusivas previstas no artigo vinte e um. Depois, no artigo vinte e dois, trouxe as atribuições privativas de cunho legislativo. No artigo seguinte, a Constituição apresentou as competências materiais comuns, aquelas que são partilhadas com os demais entes da federação. Por fim, no artigo vinte e quatro, o texto constitucional consolidou as atribuições legislativas concorrentes com os Estados membros e o Distrito Federal.
Agora que eu trouxe, tudo resumi pra você. Chegou a hora de detalhar cada um destes artigos, a começar com as competências materiais exclusivas à União. As atribuições materiais, claramente administrativas, nos remetem à ideia de fazer algo, de agir, de atuar; não por outra razão, estão todas organizadas em verbos, tais como permitir, organizar, manter, emitir, conceder, autorizar, planejar, instituir, entre outras. São atribuições indelegáveis, isto é, devem ser necessariamente prestadas pela União. Para tanto tem uma regrinha do "eee" isso mesmo, três vogais "e". O primeiro "e" é de competência exclusiva, o segundo "e" é que a competência exclui a participação de outro ente. Por fim, o "i" é de indelegável, ficando restrito à União. Que tal agora passarmos para as competências materiais comuns?
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