Direito Constitucional em Áudio: Resumão sobre Organização do Estado.

Parte um

Olá, bem-vindo a mais um resumão em áudio. Aqui vou consolidar ao máximo tudo o que vimos durante este módulo de organização do Estado. No áudio sem moderação. No momento de suas revisões, vamos começar com as formas de Estado. Nossa Carta Constitucional adotou o princípio federativo como critério, o coordenador da organização político-administrativa do Estado. Isso significa que nossa forma de Estado é federada. Por outro lado, lembre-se que nossa forma de governo é republicana, enquanto o nosso sistema de governo é o presidencialista. Forma de Estado indica a distribuição espacial do poder político em razão de um território. Vale dizer se há ou não uma descentralização no exercício do poder político. Estado unitário, também chamado de Estado simples, tem uma característica marcante que é a centralização política. Isso porque o poder encontra-se enraizado em um único núcleo estatal do qual emanam todas as decisões. Brasil já foi um estado unitário no período do Brasil Império. Já o Estado federado é a unidade da pluralidade. Esta forma de Estado é marcada pela descentralização no exercício do poder político, o que resulta no surgimento de entidades políticas autônomas, reunidas por um vínculo indissolúvel estatuto em uma ... Ler mais