Auditoria EmÁudio: Declaração de Lima
E aí meu povo, bora aprender mais um pouquinho?
Hora de falar da Declaração de Lima. Preparado?
Respira fundo e me acompanha.
Jovem, a Declaração de Lima é um documento produzido em 1977 pelos membros da INTOSAI, que traz diretrizes gerais sobre a auditoria governamental e são considerados verdadeiros princípios para as entidades fiscalizadoras superiores.
Nos termos da norma, o conceito e o estabelecimento da auditoria são inerentes à gestão financeira pública, já que a gestão de recursos públicos envolve um voto de confiança.
Na Declaração de Lima estão dispostos 2 momentos de controle, o prévio denominado pré-auditoria e o posterior, denominado pós-auditoria, não se fazendo menção ao controle concomitante.
Segundo a norma, o controle posterior sempre deverá existir, independentemente da existência ou não do controle prévio. Pois este vai depender da situação jurídica de cada país.
O controle prévio tem a vantagem de poder impedir prejuízos antes de sua ocorrência, mas tem a desvantagem de gerar um volume excessivo de trabalho e de tornar indistinta as responsabilidades previstas no direito público.
Já o controle posterior enfatiza a responsabilidade dos responsáveis pela gestão financeira, fiscal e patrimonial e pode determinar o ressarcimento por prejuízos provocados, além de impedir novas ocorrências de violações às normas.
Segundo o prefácio do documento, o principal objetivo da Declaração de Lima é exigir uma auditoria governamental independente. Vamos abordar um entendimento de independência para a INTOSAI.
As entidades fiscalizadoras superiores devem gozar de independência funcional e organizacional necessárias para desempenhar suas tarefas, preferencialmente previstas na Constituição, bem como dispor de recursos financeiros suficientes. Também devem ter poderes de fiscalização, acesso a documentos relacionados à gestão pública e informações, além de poder de sanção.
Uma entidade fiscalizadora superior exercerá sua função de auditoria do setor público dentro de um ordenamento constitucional específico e em virtude de sua missão e mandato, que lhe garantem suf... Ler mais