Direito Administrativo EmÁudio: Elementos do Ato Administrativo Os elementos do ato administrativo são as partes que o compõem. A sua infraestrutura também são chamados de requisitos ou pressupostos. Os elementos do ato administrativo podem ser divididos em essenciais e acidentais ou acessórios. Os elementos essenciais são aqueles sem os quais o ato administrativo não existe, ou seja, são elementos necessários a validade do ato. A doutrina indica que os elementos essenciais dos atos administrativos são competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Em suma, a competência refere-se ao sujeito a...

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Direito Administrativo

Neste módulo, faremos um estudo completo sobre os Atos Administrativos, com destaque para os seguintes tópicos: elementos, atributos,  vícios, mérito administrativo, vinculação e discricionariedade, classificação e espécies,  formas de extinção (anulação, revogação e outras) e convalidação.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 32 minutos 29 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 08

Atos Administrativos

Direito Administrativo EmÁudio: Elementos do Ato Administrativo Os elementos do ato administrativo são as partes que o compõem. A sua infraestrutura também são chamados de requisitos ou pressupostos. Os elementos do ato administrativo podem ser divididos em essenciais e acidentais ou acessórios. Os elementos essenciais são aqueles sem os quais o ato administrativo não existe, ou seja, são elementos necessários a validade do ato. A doutrina indica que os elementos essenciais dos atos administrativos são competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Em suma, a competência refere-se ao sujeito a quem compete a prática do ato. Finalidade diz respeito ao resultado final da produção do ato, que sempre deve ter como fim geral o interesse público. Forma é o rito seguido para a produção do ato, bem como o meio de exteriorização do ato em si, sendo a escrita a forma mais comum. Motivo é o pressuposto de fato e de direito que fundamenta a prática do ato e objeto é o conteúdo do ato, ou seja, seu efeito jurídico. Ao lado dos elementos essenciais, os atos podem contar com elementos acidentais, isto é, componentes que podem ou não estar presentes nos atos administrativos, ampliando ou restringindo seus efeitos jurídicos. São eles, o termo, a condição e o modo ou o encargo. Os elementos acidentais referem se ao objeto do ato, que é um elemento essencial e só podem existir nos atos discricionários, porque decorrem da vontade das partes.
Nos próximos áudios, vamos estudar em detalhes cada um dos elementos essenciais do ato administrativo.

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