Direito Constitucional EmÁudio: Poder Derivado Decorrente, Parte um E aí, jovem, preparado para aprender sobre o poder derivado decorrente? sorriso no rosto e som na caixa. Você já ouviu falar do poder derivado Decorrente? Não? calma aí que eu vou te apresentar. Vou começar lhe explicando por qual razão exatamente ele existe. Vamos por partes, pense que o poder constituinte originário tenha atuado e elaborado uma nova constituição para o nosso país. Sendo assim, uma nova ordem jurídica, com novos preceitos e princípios, surgiu para assegurar a harmonia e coerência sistêmica à nova estrutura normativa, será essencial que todos os demais documentos da ordem jurídica sejam compatíveis com a nossa carta maior, em razão da indiscutível superioridade dela. Lembre-se, agora que vivemos em uma federação, forma de estado que se caracteriza pela descentralização do exercício do poder político em diferentes entidades políticas - entes federados, todas elas dotadas de autonomia. No Brasil, as entidades autônomas da federação são a Uni...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá, neste módulo vamos falar sobre a Reforma e a Revisão Constitucional.

Neste módulo 13 vamos estudar: Os Poderes Constituídos: Reforma e Revisão Constitucional; O Poder Derivado Decorrente; O Poder Derivado Reformador; e Outros Mecanismos de Modificação da Constituição da República de 1988. E, para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 58 minutos 8 segundos

MÓDULO 13

Reforma e Revisão Constitucional

Direito Constitucional EmÁudio: Poder Derivado Decorrente, Parte um E aí, jovem, preparado para aprender sobre o poder derivado decorrente? sorriso no rosto e som na caixa. Você já ouviu falar do poder derivado Decorrente? Não? calma aí que eu vou te apresentar. Vou começar lhe explicando por qual razão exatamente ele existe. Vamos por partes, pense que o poder constituinte originário tenha atuado e elaborado uma nova constituição para o nosso país. Sendo assim, uma nova ordem jurídica, com novos preceitos e princípios, surgiu para assegurar a harmonia e coerência sistêmica à nova estrutura normativa, será essencial que todos os demais documentos da ordem jurídica sejam compatíveis com a nossa carta maior, em razão da indiscutível superioridade dela. Lembre-se, agora que vivemos em uma federação, forma de estado que se caracteriza pela descentralização do exercício do poder político em diferentes entidades políticas - entes federados, todas elas dotadas de autonomia. No Brasil, as entidades autônomas da federação são a União, os Estados Membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios. Bom, se uma nova Constituição Federal surgiu, novos documentos constitucionais estaduais deverão ser feitos a fim de se adequarem a um novo ordenamento jurídico que foi inaugurado com a entrada em vigor da nova Constituição. Assim, podemos concluir que o poder constituído ou derivado decorrente é a capacidade conferida pelo poder constituinte originário aos Estados membros, enquanto entidades integrantes da Federação, para elaborarem suas próprias constituições - artigo vinte cinco cf de oitenta e oito. Deu para entender? Só isso. O poder decorrente, portanto, é o responsável por editar as novas constituições estaduais, que terão que ser refeitas justamente porque uma nova Constituição Federal nos foi apresentada. E como é que o poder originário viabilizou essa tarefa? Ele fez constar no artigo Onze do ADCT, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a possibilidade de os integrantes eleitos para as assembleias legislativas dos estados em mil novecentos e oitenta e seis, os deputados estaduais fossem investidos no poder decorrente. Assim, eles teriam o prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição da República, para poderem promulgar as constituições estaduais. Se você abrir as constituições estaduais, verá que a maioria realmente usou esse prazo de um ano e aos quarenta e cinto minutos do segundo tempo promulgou sua constituição estadual. Fácil, né? Mas calma ainda temos muito o que conversar. Vou dar um tempo para você tomar um café, ir ao banheiro, se alongar e já já eu volto.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Constitucional - Reforma e Revisão Constitucional - 02 - Poder Derivado Decorrente – Parte 1: SAIBA MAIS