Direito Constitucional EmÁudio: poder Derivado Reformador parte um
Bom dia Boa tarde, Boa noite, independente do horário que você está me escutando é sempre um prazer ter você por aqui. Bora aprender mais um pouco e ser aprovado? Então cola em mim.
Jovem, hora de falarmos sobre o poder derivado Reformador, você bem sabe que na atualidade não existem constituições imutáveis, pois os textos constitucionais precisam se adaptar às mudanças sociais, sob pena de perderem a harmonia com a realidade e se tornarem um mero conjunto de conselhos desprovidos de sentido normativo. Este é o papel do poder reformador: promover pequenos ajustes para rejuvenescer e adequar a Constituição para impedir que ela fique obsoleta, ultrapassada.
O poder Reformador, portanto, atua na etapa de continuidade constitucional. O poder originário criou o documento constitucional. O poder reformador permite que ele siga atual e compatível com a realidade. Adotamos tradicionalmente documentos constitucionais rígidos, o que significa duas coisas: que a Constituição Federal pode ser modificada e que o procedimento escolhido para a modificação é mais complexo e dificultoso do que aquele estabelecido para a feitura da l... Ler mais