Direito Constitucional EmÁudio: Exercício sobre Poder Derivado Reformador: Fala, meu amigo! Fala, minha amiga! Como combinado, neste áudio iremos resolver algumas questões sobre o poder derivado Reformador, ok? Eu leio o enunciado e você me responde se está certa ou errada, combinado? Som na caixa. Primeira questão: em relação ao poder constituinte, julgue a assertiva: "A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que conte com a assinatura de um terço dos membros da respectiva Casa Legislativa." E aí, certa ou errada? Errada, jovem, pois uma PEC rejeitada ou havida por prejudicada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Grave isso. Próxima questão: em relação ao processo legislativo, julgue a assertiva: "A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa." E aí, sabe responder essa? É isso mesmo, ouvi sua resposta daqui. Está correta,...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá, neste módulo vamos falar sobre a Reforma e a Revisão Constitucional.

Neste módulo 13 vamos estudar: Os Poderes Constituídos: Reforma e Revisão Constitucional; O Poder Derivado Decorrente; O Poder Derivado Reformador; e Outros Mecanismos de Modificação da Constituição da República de 1988. E, para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 58 minutos 8 segundos

MÓDULO 13

Reforma e Revisão Constitucional

Direito Constitucional EmÁudio: Exercício sobre Poder Derivado Reformador: Fala, meu amigo! Fala, minha amiga! Como combinado, neste áudio iremos resolver algumas questões sobre o poder derivado Reformador, ok? Eu leio o enunciado e você me responde se está certa ou errada, combinado? Som na caixa. Primeira questão: em relação ao poder constituinte, julgue a assertiva: "A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que conte com a assinatura de um terço dos membros da respectiva Casa Legislativa." E aí, certa ou errada? Errada, jovem, pois uma PEC rejeitada ou havida por prejudicada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Grave isso. Próxima questão: em relação ao processo legislativo, julgue a assertiva: "A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa." E aí, sabe responder essa? É isso mesmo, ouvi sua resposta daqui. Está correta, é a reprodução literal do artigo sessenta, parágrafo quinto da nossa Constituição. Mais uma questão. Sobre a ordem constitucional brasileira, julgue o item: "A matéria constante de proposta de emenda constitucional, rejeitada ou havida por prejudicada, não pode ser novamente apresentada na mesma legislatura." e aí? Certa ou errada? Errada, de acordo com a previsão do artigo sessenta, parágrafo quinto da Constituição Federal, a matéria de uma PEC rejeitada não poderá ser discutida na mesma sessão legislativa, logo, como a assertiva dispõe que a proposta não poderá ser discutida na mesma legislatura, o item é falso. Afinal, legislatura é o período de quatro anos que compreende quatro sessões legislativas, portanto, a matéria de uma PEC rejeitada em uma legislatura, pode sim, ser objeto de uma nova PEC na mesma legislatura, não poderia ser se estivéssemos na mesma sessão legislativa. 
A última: com base nas normas sobre processo legislativo constantes da constituição federal, julgue o item que segue: "A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada, somente poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa, mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional." Certa ou errada, jovem? Errada, né? A matéria não poderá ser apresentada na mesma sessão legislativa, conforme prevê o artigo sessenta, parágrafo quinto da Constituição Federal. Por isso, o item está errado. Deu para ter uma ideia de como esse assunto pode ser cobrado na sua prova, né? Maravilha! No próximo EmÁudio, continuaremos nosso papo sobre o poder derivado reformador. Até mais.

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