Direito Constitucional EmÁudio Outros mecanismos de modificação da Constituição da República de mil novecentos e oitenta e oito


Olá jovem! Tudo certo? Nesta aula, vamos falar um pouco sobre os outros mecanismos de modificação da nossa Constituição. Você saberia me dizer quais seriam esses outros mecanismos? Ah, você sabia que além do procedimento de reforma existem dois outros métodos de alteração da Constituição? São eles: a revisão e a mutação constitucional e, a partir desse momento da aula, trataremos de ambos.

Vamos começar pela revisão constitucional. Jovem, a revisão constitucional é um meio excepcional e precário que permite a alteração formal da Constituição, desde que o poder revisor criado pelo poder constituinte originário e a ele subordinado respeite os condicionamentos constitucionalmente impostos. Diferentemente da reforma, que visa a promover modificações específicas e pontuais, o intuito da revisão é o de efetivar mudanças mais amplas e abrangentes.

O artigo terceiro do ADCT determinou que a revisão só poderia ser feita depois de passados cinco anos da promulgação da Constituição Federal, ou seja, somente a partir de outubro do ano de mil novecentos e noventa três. Como esta limitação temporal coincidiu com o ano mil novecentos e noventa e três de realização do plebiscito do artigo segundo do ADCT, no qual a população foi acionada para decidir se manteria ou superaria a forma e o sistema de governo originalmente previstos na Constituição.

Alguns autores entenderam que a revisão fora planejada para adequar a Constituição a uma possível adoção da forma de governo monárquica ou do sistema de governo parlamentarista. Presta atenção: artigo segundo a DCT, no dia sete de Setembro de mil novecentos e noventa e três o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma República ou Monarquia constitucional e o sistema de governo, parlamentarismo ou presidencialismo que devem vigorar no país. Vide a emenda Constitucional número dois de mil novecentos e novent... Ler mais