Direito Constitucional Em Áudio: Resumão Em Áudio Sobre Reforma Constitucional Parte dois Bom dia, boa tarde, boa noite, tudo em cima jovem? Vamos finalizar de uma vez por todas nossa revisão e ser aprovado. Então cola em mim, aumenta o som. Começaremos EmÁudio, revisando os outros mecanismos de modificação da nossa Constituição. Me acompanhe. Jovem, você lembra da revisão constitucional e da mutação constitucional? Calma, aí que eu vou te ajudar a fixar bem esse assunto. A revisão constitucional foi um meio excepcional e precário que permitiu a alteração formal da Constituição, desde que o poder revisor criado pelo poder constituinte originário e a ele subordinado respeitasse os condicionamentos constitucionalmente impostos. Ela tem limitações, tá lembrado? Então, o artigo terceiro do ADCT determinou que a revisão só poderia ser feita depois de passados cinco anos da promulgação da Constituição Federal, ou seja, somente a partir de outubro do ano de mil novecentos e novent...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá, neste módulo vamos falar sobre a Reforma e a Revisão Constitucional.

Neste módulo 13 vamos estudar: Os Poderes Constituídos: Reforma e Revisão Constitucional; O Poder Derivado Decorrente; O Poder Derivado Reformador; e Outros Mecanismos de Modificação da Constituição da República de 1988. E, para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 58 minutos 8 segundos

MÓDULO 13

Reforma e Revisão Constitucional

Direito Constitucional Em Áudio: Resumão Em Áudio Sobre Reforma Constitucional Parte dois Bom dia, boa tarde, boa noite, tudo em cima jovem? Vamos finalizar de uma vez por todas nossa revisão e ser aprovado. Então cola em mim, aumenta o som. Começaremos EmÁudio, revisando os outros mecanismos de modificação da nossa Constituição. Me acompanhe. Jovem, você lembra da revisão constitucional e da mutação constitucional? Calma, aí que eu vou te ajudar a fixar bem esse assunto. A revisão constitucional foi um meio excepcional e precário que permitiu a alteração formal da Constituição, desde que o poder revisor criado pelo poder constituinte originário e a ele subordinado respeitasse os condicionamentos constitucionalmente impostos. Ela tem limitações, tá lembrado? Então, o artigo terceiro do ADCT determinou que a revisão só poderia ser feita depois de passados cinco anos da promulgação da Constituição Federal, ou seja, somente a partir de outubro do ano de mil novecentos e noventa e três. Em sete de outubro de mil novecentos e noventa e três, a comissão revisional, de forma precipitada, se reuniu e permaneceu organizada por duzentos e trinta e sete dias, tendo elaborado míseras seis emendas. Isso mesmo, seis. Antigamente jovem, o procedimento era mais simplificado do que aquele que hoje temos para a elaboração de emendas constitucionais. Sessão unicameral, deputados e senadores eram tratados indistintamente como congressistas revisores e aprovação por maioria absoluta dos membros. Ah, o poder revisional também teve que obedecer aos limites circunstanciais e materiais impostos nos parágrafos primeiro e quarto do artigo sessenta para a reforma. E aí conseguiu lembrar da revisão constitucional? Bora falar rapidinho da mutação constitucional. Ao contrário da reforma e da revisão constitucional, a mutação é um mecanismo informal que não gera mudanças no texto da Constituição, que permanece intacto. As alterações que este procedimento propicia são de ordem interpretativa. O texto é o mesmo, mas o cenário que ele possui é alterado. Não esqueça jovem: mutação é feita pelo poder difuso, que também é um poder, mas não escrito e propicia um renascimento de dispositivos que vão ser relidos, vale dizer, cuja norma que está aposta ao texto receberá nova significação. Deu para refrescar a memória? Pronto para ser aprovado? Maravilha. Finalizamos mais um módulo do nosso curso de Direito Constitucional EmÁudio. Espero que você tenha gostado. Eu adorei. Espero te encontrar mais vezes por aqui. Bons estudos, tchau, tchau.