Direito do Trabalho em Áudio: Parcelas Salariais e Parcelas Indenizatórias, Distinção e Efeitos
Olá, neste áudio, estudaremos sobre a distinção e efeitos das parcelas salariais e parcelas indenizatórias.
Vamos começar. Existem parcelas salariais e parcelas não salariais, também chamadas de indenizatórias? É muito importante diferenciá-las, pois as verbas de natureza salarial causam reflexos nas demais verbas trabalhistas, ao passo que as verbas indenizatórias não causam reflexos. Reflexos são esses, são repercussões no valor das férias, do FGTS e das contribuições previdenciárias, por exemplo.
Por exemplo, o pagamento do adicional de horas extras é uma verba salarial e, por isso, reflete no valor do FGTS a ser depositado. A participação dos lucros e resultados (PLR), por sua vez, não tem natureza salarial e, consequentemente, o valor pago a título de PLR não vai repercutir no valor do FGTS.
Ministro Godinho classifica este efeito de repercussão em outras verbas como efeito expansionista circular das verbas de natureza salarial, nos seguintes termos: "O direito do trabalho reserva efeitos jurídicos sumamente distintos e mais abrangentes para as verbas de cunho salarial, em contraponto àqueles restritos, fixados para as verbas de natureza não salarial. Trata-se daquilo que denominamos efeito expansionista circular dos salários qu... Ler mais
Olá, neste áudio, estudaremos sobre a distinção e efeitos das parcelas salariais e parcelas indenizatórias.
Vamos começar. Existem parcelas salariais e parcelas não salariais, também chamadas de indenizatórias? É muito importante diferenciá-las, pois as verbas de natureza salarial causam reflexos nas demais verbas trabalhistas, ao passo que as verbas indenizatórias não causam reflexos. Reflexos são esses, são repercussões no valor das férias, do FGTS e das contribuições previdenciárias, por exemplo.
Por exemplo, o pagamento do adicional de horas extras é uma verba salarial e, por isso, reflete no valor do FGTS a ser depositado. A participação dos lucros e resultados (PLR), por sua vez, não tem natureza salarial e, consequentemente, o valor pago a título de PLR não vai repercutir no valor do FGTS.
Ministro Godinho classifica este efeito de repercussão em outras verbas como efeito expansionista circular das verbas de natureza salarial, nos seguintes termos: "O direito do trabalho reserva efeitos jurídicos sumamente distintos e mais abrangentes para as verbas de cunho salarial, em contraponto àqueles restritos, fixados para as verbas de natureza não salarial. Trata-se daquilo que denominamos efeito expansionista circular dos salários qu... Ler mais