Direito Administrativo EmÁudio: Vícios de Finalidade O vício de finalidade consiste no desvio de poder ou desvio de finalidade que ocorre quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele previsto explicita ou implicitamente na lei. Ocorre desvio de finalidade quando o agente pratica ...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, faremos um estudo completo sobre os Atos Administrativos, com destaque para os seguintes tópicos: elementos, atributos,  vícios, mérito administrativo, vinculação e discricionariedade, classificação e espécies,  formas de extinção (anulação, revogação e outras) e convalidação.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 32 minutos 29 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 08

Atos Administrativos

Direito Administrativo EmÁudio: Vícios de Finalidade O vício de finalidade consiste no desvio de poder ou desvio de finalidade que ocorre quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele previsto explicita ou implicitamente na lei. Ocorre desvio de finalidade quando o agente pratica ato com inobservância do interesse público e também quando o ato é praticado com o objetivo diverso do previsto na lei, para aquele tipo de ato. Ou seja, o desvio de finalidade ocorre quando a finalidade geral ou a finalidade específica do ato não é observada.  Em qualquer caso, o vício de finalidade configura vício insanável, ou seja, não pode ser convalidado, sendo obrigatória a anulação do ato.
Então este foi o vício de finalidade dos atos administrativos.

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