Direito do Trabalho EmÁudio: Parcelas Salariais - Adicional de TransferênciaOlá, vamos continuar o estudo sobre as parcelas salariais. Desta vez, o conteúdo será sobre o adicional de transferência. Vamos lá.O adicional de transferência é devido quando ocorre a transferência provisória do empregado, de modo que a mudança de seu local de trabalho implique necessariamente a mudança de seu domicílio. Via de regra, o empregador não pode transferir o empregado sem a sua anuência quando a transferência acarrete necessariamente a mudança do seu domicílio. Porém, há exceções.A transferência pode ser feita mesmo sem a anuência do empregado. Se houver necessidade de serviço, neste caso, será devido um adicional de transferência de 25% sobre o salário enquanto durar esta situação. A transferência também pode ser feita sem anuência com relação a empregados que exerçam cargo de confiança e quando o contrato de trabalho tenha como condição implícita ou explícita a transferência. Nestes dois casos, também é preciso haver necessidade de serviço, mas não será devido o adicional de 25%.Estas regras ...

Purple - Módulo

Direito do Trabalho

Este módulo contempla alguns dos temas mais cobrados em concursos públicos. Estudaremos os assuntos pertinentes ao salário e à remuneração do empregado, tais como a equiparação salarial. Ademais, serão apresentados os conceitos e os efeitos da natureza jurídica das verbas devidas ao trabalhador, diferenciando as parcelas salariais das indenizatórias.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 52 minutos 50 segundos
Professora: Danielle Silva @prof.daniellesilva
Narração: Ieda Alves

MÓDULO 05

Salário e Remuneração

Direito do Trabalho EmÁudio: Parcelas Salariais - Adicional de TransferênciaOlá, vamos continuar o estudo sobre as parcelas salariais. Desta vez, o conteúdo será sobre o adicional de transferência. Vamos lá.O adicional de transferência é devido quando ocorre a transferência provisória do empregado, de modo que a mudança de seu local de trabalho implique necessariamente a mudança de seu domicílio. Via de regra, o empregador não pode transferir o empregado sem a sua anuência quando a transferência acarrete necessariamente a mudança do seu domicílio. Porém, há exceções.A transferência pode ser feita mesmo sem a anuência do empregado. Se houver necessidade de serviço, neste caso, será devido um adicional de transferência de 25% sobre o salário enquanto durar esta situação. A transferência também pode ser feita sem anuência com relação a empregados que exerçam cargo de confiança e quando o contrato de trabalho tenha como condição implícita ou explícita a transferência. Nestes dois casos, também é preciso haver necessidade de serviço, mas não será devido o adicional de 25%.Estas regras estão previstas no artigo 469 da CLT, e é muito cobrado em concursos. Este artigo informa literalmente, como veremos a seguir: ao empregador é vedado transferir o empregado sem a anuência para a localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio:Parágrafo 1º: não estão compreendidos na proibição deste artigo os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição implícita ou explícita a transferência quando esta decorra de real necessidade de serviço;Parágrafo 2º:  é lícita a transferência, quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado;Parágrafo 3º: em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para a localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas nesse caso ficará obrigado a um pagamento suplementar nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade enquanto durar essa situação.Este último parágrafo trata da transferência provisória em razão da necessidade de serviço. Neste caso, o empregado fará jus a um adicional de no mínimo 25%. A jurisprudência majoritária entende que este adicional só é devido em caso de transferência provisória, não sendo devido se a transferência for definitiva.Para finalizar o áudio, é importante dizer que como o adicional de transferência tem natureza salarial, ele refletirá em outras verbas, ou seja, comporá a base de cálculo do décimo terceiro salário, férias, FGTS e aviso prévio.Vimos neste áudio, portanto, o adicional de transferência. No próximo áudio, estudaremos o adicional de insalubridade.

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