Direito do Trabalho em Áudio: Parcelas Salariais - Adicional de Transferência

Vamos continuar o estudo sobre as parcelas salariais. Desta vez, o conteúdo será sobre o adicional de transferência. Vamos lá.

Adicional de transferência é devido quando ocorre a transferência provisória do empregado, de modo que a mudança de seu local de trabalho implique necessariamente a mudança de seu domicílio. Via de regra, o empregador não pode transferir o empregado sem a sua anuência quando a transferência acarrete necessariamente a mudança do seu domicílio. Porém, há exceções.

Transferência pode ser feita mesmo sem a anuência do empregado. Se houver necessidade de serviço, neste caso, será devido um adicional de transferência de vinte cinco sobre o salário enquanto durar esta situação. Transferência também pode ser feita sem anuência com relação a empregados que exerçam cargo de confiança e quando o contrato de trabalho tenha como condição implícita ou explícita a transferência. Nestes dois casos, também é preciso haver necessidade de serviço, mas não será devido o adicional de vinte cinco.

Estas regras estão previstas no artigo quatrocento... Ler mais