Blue - Módulo

Neste módulos vamos estudar sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 
Explicaremos sobre os conceitos, vigência e prazos de cada uma dessas leis orçamentárias, abordando o ciclo orçamentário e o sistema orçamentário.

OBS: esse é um dos assuntos mais cobrados em concursos na disciplina de AFO! 
Você não pode ir para uma prova sem saber disso! 

Bons estudos!

Duração Total: 58 minutos 48 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 03

PPA, LDO e LOA

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Introdução às Leis Orçamentárias Ei, estamos de volta com mais um módulo de AFO. Chegou a hora de aprender sobre o Plano Plurianual (PPA). Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. E sobre a Lei Orçamentária Anual, a LOA. Esse é um assunto que, presta atenção, despenca em provas. Você não pode ir para uma prova sem saber disso. Portanto, como dizemos lá no meu querido Ceará, "abra os ouvidos". Ou seja, preste muita atenção. E para não perder o costume, divirta-se enquanto escuta o áudio. Prmita-se, não tenha vergonha. Abra um sorriso, gesticule, converse comigo, responda às perguntas. Tudo isso faz parte do processo. Você vai aprender muito mais assim. Então, vamos lá. Vamos começar.
Primeiramente, lembre-se que, segundo o princípio da legalidade, o orçamento público tem que ser uma lei, pois ele representa o soberano interesse público. O povo autoriza a administração a gastar os recursos arrecadados, desde que ela obedeça a regras estabelecidas em lei e impostas pelo verdadeiro dono dos recursos.Além disso, essas leis (PPA, LDO e LOA) são todas ordinárias, e não complementares e de iniciativa do Poder Executivo. Ou seja, do chefe do Poder Executivo: Presidente da República, Governador e Prefeitos. Isso está na Constituição Federal, artigo 165. Cuidado! Algumas questões vão dizer que a iniciativa é do poder legislativo. Por favor, não caia nessa! Até porque aqui no Brasil nós adotamos o orçamento misto. O Poder Executivo elabora e executa, enquanto o Poder Legislativo vota e controla. E como toda boa lei, as leis orçamentárias são aprovadas pelo Poder Legislativo. Agora, antes de começar a falar sobre cada um dos instrumentos de planejamento, queremos lhe avisar que eles não trabalham sozinhos. Juntos (PPA, LDO e LOA) compõem o sistema orçamentário e o ciclo ampliado da gestão orçamentária e financeira pública. Atenção, eu disse: Sistema orçamentário. Mas professor, o que é um sistema? É um conjunto de elementos interdependentes, de modo a formar um todo organizado. Cada elemento tem a sua função, mas sozinho ele não é nada. Ele precisa estar dentro de um sistema para poder fazer sentido.Assim é o nosso sistema orçamentário, o PPA sozinho não consegue fazer nada, ele é muito abstrato. A LOA também não alcança bons resultados sozinha. E a LDO, que é o elo entre PPA e LOA, muito menos. Se não tiver PPA e LOA, ela vai conectar o quê, a quem? Mas juntos, juntos, eles funcionam como engrenagem de uma máquina. Então, vamos fazer algumas questões para ver como isso é cobrado em provas. Vou citar uma afirmativa e você julga se ela está certa ou errada. Vamos lá! Primeira questão, preste atenção: Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, o Plano Plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Legislativo. E aí, o que que você acha? Por favor, não caia nessa pegadinha. Todas as leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA são de iniciativa do Poder Executivo. Isso está na Constituição Federal, artigo 165. Ou seja, o Plano Plurianual não é de iniciativa do Poder Legislativo e sim de iniciativa do Poder Executivo. Portanto, gabarito errado. Vamos para outra questão, preste atenção: Será inconstitucional a lei, de iniciativa da Câmara dos Deputados, que estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro subsequente. E aí, certa ou errada essa afirmação? Bom, uma lei de iniciativa da Câmara dos Deputados que estabelecer as diretrizes orçamentárias será sim inconstitucional, porque a iniciativa das leis orçamentárias, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é do Poder Executivo. Portanto, questão certa. 
E para fixar, vamos treinar uma última questão, preste atenção nessa afirmação: O PPA e a LDO devem ser aprovados pelo Poder Legislativo. E aí, certo ou errado? Certíssimo. Lembre-se que o PPA e a LDO são leis. E leis são aprovadas pelo Poder Legislativo. Perceba que, embora a iniciativa dessas leis esteja com o Poder Executivo, o Poder Legislativo irá sim deliberar sobre elas. E, portanto, terá que aprová-las. Parabéns, você acabou de terminar o primeiro áudio do módulo sobre leis orçamentárias. Viu como não vai ser difícil? Então coloque um sorriso no rosto e fica comigo, pois ainda tenho muito assunto importante para te ensinar. Prometo que, depois que você finalizar esse módulo, vai saber tudo sobre PPA, LDO e LOA.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de AFO - PPA, LDO e LOA - 01 - Sistema Orçamentário: PPA, LDO e LOA: SAIBA MAIS