Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Plano Plurianual (PPA)

Olá! Preparado para estudar o PPA? Então sorria e venha comigo.

Bom, o melhor jeito de começar a falar sobre o Plano Plurianual (PPA) é definir o que ele é. O PPA é o instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do governo. O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Ah, Professor, então, você está me dizendo que o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo? Eu achei que ele seria um instrumento de longo prazo porque ele representa o planejamento estratégico do governo. Sim, o PPA representa o planejamento estratégico do governo. Mas ele é definido pelo Manual Técnico de Orçamento (MTO), como sendo de médio prazo.

Alguns autores consideram o PPA como um instrumento de planejamento de médio e longo prazo. Mas eu recomendo que você siga o entendimento do MTO, PPA é médio prazo. Para não se confundir, é só você lembrar que existem planos com duração mais longa do que a do PPA. Esses sim, são instrumentos de planejamento de longo prazo.

Agora preste atenção, vou ler pra você o dispositivo constitucional sobre o PPA. Quero que você aumente o som, pois essa é a parte mais importante do áudio. Você resolverá inúmeras questões só com isso, aqui, lá vai!

Artigo 165, § 1º - A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Gravou? Não? Então vou repetir: "A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada". Para você entender tudo, vou passar rapidamente por cada um dos pontos importantes desse parágrafo da Constituição. Vamos lá.

O primeiro ponto importante é notar que a lei que institui o PPA estabelece:

1. Diretrizes;

2. Objetivos; e

3. Metas.

Junte as iniciais D, O e M e você terá a palavra "dom", esse é o dom do PPA. Muito bem!

Essas diretrizes, objetivos e metas serão estabelecidos de forma regionalizada. Diretrizes são orientações gerais ou princípios que norteiam a captação e o gasto público com vistas a alcançar os objetivos. Objetivos são os alvos a serem atingidos, é o resultado que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais. Metas são parecidas com os objetivos, mas as metas são quantificadas.

Na verdade, as metas são a quantificação física e financeira dos objetivos. Vou dar um exemplo que ficará bem fácil para você entender. Vou relacionar o que seria diretrizes, objetivos e metas no universo da dieta. Seria assim: a diretriz seria ter saúde; o objetivo seria perder peso; já a meta seria perder cinco quilos em duas semanas. Com esse exemplo, ficou fácil notar que a diretriz é uma linha norteadora e o objetivo é o resultado a ser alcançado. Não ficou? Note também como a meta é a quantificação do objetivo. Esse raciocínio é o mesmo para o mundo do orçamento.

Agora, lembre-se o PPA estabelecerá diretrizes, objetivos e metas (DOM) de forma regionalizada, isto é, não centralizada. A forma regionalizada quer dizer que não serão as mesmas diretrizes, objetivos e metas para o Brasil todo, como se fosse um bolo só. Até porque cada região tem suas peculiaridades. Então lembre-se que o PPA é regionalizado.

Agora vamos ver o segundo ponto importante do conceito de PPA. PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Professor, eu entendi que o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, mas essa segunda parte eu me confundi. O que é despesa de capital? O que significa o trecho que fala "e outr... Ler mais