Blue - Módulo

Neste módulos vamos estudar sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 
Explicaremos sobre os conceitos, vigência e prazos de cada uma dessas leis orçamentárias, abordando o ciclo orçamentário e o sistema orçamentário.

OBS: esse é um dos assuntos mais cobrados em concursos na disciplina de AFO! 
Você não pode ir para uma prova sem saber disso! 

Bons estudos!

Duração Total: 58 minutos 48 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 03

PPA, LDO e LOA

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Oi, vamos iniciar os estudos da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO. Quero que você aumente o som para aprender tudo. É claro sempre com um sorriso no rosto. Isso faz parte do aprendizado. Faz parte do curso. Vamos lá!
Assim como o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi uma inovação da Constituição Federal de 1988. A LDO desempenha inúmeras e importantes funções, motivo pelo qual as questões a adoram. Em outras palavras, LDO despenca em prova. Comecemos pela nossa boa e velha disposição constitucional sobre a LDO.
Preste atenção! Artigo 165, parágrafo 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

O primeiro ponto de atenção é , apesar de seu nome ser Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO estabelecerá metas e prioridades. Enquanto que o PPA é quem estabelece diretrizes, objetivos e metas. Bom, essa pegadinha ainda pode aparecer em prova. Portanto, preste atenção nisso. Para você não se confundir, lembre-se das iniciais das palavras, o PPA é responsável pelas diretrizes, objetivos e metas. Isto é, essas palavras formam a sigla DOM. Então PPA igual a DOM. Já a LDO é responsável pelas metas e prioridades que formam a sigla MP. Então LDO igual a MP. O segundo ponto de atenção é que a LDO inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, isto é, os investimentos para o exercício financeiro subsequente.
Cuidado para não cair em pegadinhas que trocam a expressão despesas de capital por despesa corrente. Lembre-se que estamos falando de despesa de capital para o exercício financeiro subsequente. O terceiro ponto de atenção é que a LDO orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO, na verdade, é o elo entre o PPA e a LOA. É a LDO que faz o meio de campo entre o PPA e a LOA. Note que o PPA é mais abrangente, mais abstrato e representa o planejamento estratégico. Já a LOA é bem concreta e representa o planejamento operacional. "Uma é 8 e a outra é 80".
Então, quando olhamos para o PPA e para a LOA é como se tivéssemos um time de futebol só com zagueiros e atacantes. Uns só sabem defender, e outros só sabem atacar. Mas ninguém sabe fazer esses dois grupos se comunicarem. Há um abismo entre esses dois. Precisávamos de algum instrumento que fizesse a comunicação entre esses dois instrumentos. E foi assim, que surgiu a LDO. A LDO, portanto, representa o planejamento tático e busca dar concretude ao PPA. O quarto ponto de atenção é que a LDO também disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Aqui você também tem que prestar atenção em eventuais pegadinhas. Atenção! A LDO não fará alterações na legislação tributária. Ela simplesmente irá dispor sobre essas alterações, ok ? E, para fechar, o quinto ponto de atenção é que a LDO estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Professor, o que são agências financeiras oficiais de fomento? De forma bem simples e didática para saber o que é a agência oficial de fomento, lembre-se dos bancos oficiais do governo. O melhor exemplo é o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O BNDES aplica recursos públicos e fomenta alguns setores. E a LDO, que vai orientar essa aplicação. Pois é ela quem estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
As agências oficiais de fomento são instituições que buscam financiar capital fixo e capital de giro para empreendimentos previstos em programas de desenvolvimento. Tudo bem até aqui? Então vamos recapitular! A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades (MP) da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Professor, é só isso que a LDO faz? Não. Algumas funções da LDO não estão na CF. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou o significado e a importância da LDO e lhe atribuiu diversas outras funções, reunidas principalmente no seu artigo 4º. Com isso, a LDO irá dispor sobre: 1. Equilíbrio entre receitas e despesas; 2. Critérios e forma de limitação de empenho; 3. Normas relativas ao controle de custo e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; e 4. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
A LDO também conterá o chamado Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais. As questões adoram fazer confusão entre o anexo de metas fiscais (AMF) e o Anexo de Riscos Fiscais (ARF), então, preste atenção! No anexo de metas fiscais serão estabelecidas, como o próprio nome diz, metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública. Já no anexo de riscos fiscais serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Vamos ver agora como esse assunto é cobrado em provas? Então vou citar a questão e você analisa se está certa ou errada. Bora lá. Primeira questão: A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na a coerência entre o PPA e a LOA. Certo ou errado? Exatamente isso, certo! Como vimos, a LDO orienta a elaboração da LOA. E é por isso que ela deve ser elaborada e aprovada antes da elaboração da LOA, como vamos estudar no próximo áudio. Além disso, a LDO é o elo entre o PPA e a LOA, é como se a LDO fizesse o meio de campo entre esses dois. Por isso, está correto dizer que a LDO auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.
Segunda questão: Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto à efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém um anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais.
Como vimos a LRF ampliou o significado e a importância da LDO. Ele atribuiu diversas outras funções, dentre elas a de conter o anexo de riscos fiscais. É nesse anexo em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais. Os passivos contingentes são aquelas despesas que você não pode dizer, com certeza, que irão ocorrer. Ou então, não pode dizer com certeza qual seria o seu valor. Mas, se ocorrer, haverá um impacto no patrimônio, portanto, questão certa!
E, para encerrar esse áudio, questão três: A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista na Constituição Federal e deve ser elaborada a partir das definições do PPA, e também orientar a elaboração da LOA. Acerca da LDO, é correto afirmar que um dos conteúdos da LDO é a definição das políticas de aplicação das agências financeiras de investimento. E aí, certo ou errado? Cuidado, cuidado, pegadinha cruel essa. Perceba que a questão falou agências financeiras de investimento.
Na verdade, aprendemos que a LDO estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e não agências financeiras de investimento. Então, questão errada. Viu que as bancas adoram fazer pegadinhas, trocando as palavras? Então tenha atenção no dia da prova.
Ficamos por aqui, mas o estudo da LDO não acabou. Fique comigo porque, no próximo áudio, vamos aprender tudo sobre vigência e prazos da LDO.

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