Legislação Aduaneira Em Áudio - Resumão em áudio sobre procedimentos gerais de importação - Parte I

Fala pessoal, bem-vindo ao nosso famoso resumão da aprovação. Muito bem, aqui nós abordaremos os principais assuntos estudados ao longo deste módulo e iremos preparar você para a aprovação. Então, um sorriso no rosto e som na caixa. Gente, vamos começar nossa revisão pelo despacho aduaneiro de importação. Vem comigo!

Como nós já sabemos, o despacho de importação é o procedimento diante do qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica. A mercadoria que ingressar no país importada, a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do Imposto de Importação, ficará sujeita ao despacho de importação, salvo exceções expressamente previstas em normas aduaneiras específicas.

Despacho de importação poderá ser efetuado em zona primária ou em zona secundária. Além disso, você não pode esquecer que o despacho aduaneiro de importação é processado com base na declaração de importação registrada no Siscomex e na Declaração Única de Importação, conhecida como DUIMP, registrada no Portal Único de Comércio Exterior.

O despacho de importação deverá ser iniciado no seguinte prazo: em até 90 dias contados da descarga da mercadoria, se ela estiver em recinto alfandegário, ou do recebimento do aviso de chegada da remessa postal; ou em até 45 dias após esgotado o prazo de permanência da mercadoria em legado de zona secundária, ou da chegada no país de bagagens acompanhadas ou desacompanhadas.

A Receita Federal pode autorizar o início do despacho aduaneiro antes da chegada da mercadoria e a entrega da mercadoria antes de iniciado o despacho. Você lembra quais são as etapas do despacho aduaneiro de importação? Não? Calma, eu te ajudo a relembrar. Repete comigo: registro de declaração de importação, conferência aduaneira, desembaraço aduaneiro. E isso aí, revisão aduaneira. Sua... Ler mais