Legislação Aduaneira -  EmÁudio - Despacho Aduaneiro de Exportação

Fala turma! Bora começar a brincadeira, então? Beleza, bom, vou começar nossos estudos falando do despacho aduaneiro de exportação combinado. Aperta o play aí gente!

Já aprendemos sobre os procedimentos gerais de importação, o despacho aduaneiro de importação. Agora vamos conhecer um pouco sobre o despacho aduaneiro de exportação, matéria que foi totalmente é o novo controle aduaneiro na exportação, com a nova Declaração Única de Exportação, DU-E, no Portal Único de Comércio Exterior.

Segundo o Regulamento Aduaneiro, Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação ao mercado, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior.

Conceito é muito parecido com aquele que aprendemos sobre despacho de importação, não é? Isso. É só substituir importação por exportação e entrada por saída para o exterior, assim como na importação.Também temos aquele mandamento na exportação de que toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita a despacho de exportação, com as exceções estabelecidas na legislação específica.

Mas uma grande mudança aconteceu a partir de julho de 2018, o despacho aduaneiro de exportação passou a ser realizado exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior. Jovem, é uma grande mudança nos procedimentos aduaneiros. Essa mudança ainda não foi explorada por nenhuma prova de concurso público. Sabia? Então fique ligado, certamente será cobrado na próxima prova. Não é? Não temos nenhum exemplo de questão acerca da matéria por isso.

O procedimento de controle anterior era das seguintes etapas:

Primeira etapa: registro da Declaração de exportação, que compreende o registro de exportação pelo exportador. O preenchimento da declaração de exportação pelo exportador. A confirmação da presença da carga pelo depositário e o envio da declaração para despacho pelo exportador. Segunda etapa: conferência aduaneira que compreende a seleção parametrizado e a receptação de documentos. A Terceira etapa é a fase do desembaraço aduaneiro e por último, a quarta etapa, a averbação de embarque em geral, gente.

O despacho de exportação era processado por meio de declaração de exportação registrada no Siscomex com a vinculação de um ou mais registros de exportação. Aí vem a pergunta, professor, o que seria esse registro de exportação? Boa pergunta jovem, já ia te falar.

O registro de exportação é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e define o seu enquadramento, tá bom? Era requisito essencial para o despacho de exportação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas ou de reexportação. O registro de exportação era obtido previamente à declaração de exportação e embarque das mercadorias, havendo situações previstas em norma quanto à possibilidade de ser efetuada após o embarque das mercadorias.

Existiam também despachos que podem ser processados por meio da declaração simplicada de exportação, prescindindo de registro de exportação, e ainda despachos sem registro no SISCOMEX previstos em normas específicas. 

Mas isso é passado. Atualemente, o despacho aduaneiro de exportação é processado com base em declaração única de exportação, formulada por meio do Portal Único de Comércio Exterior. A declaração única de exportação é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa... Ler mais