Áudio aula | 02 - Despacho Aduaneiro de Exportação | Legislação Aduaneira | EmÁudio Concursos
Legislação Aduaneira, em Áudio Despacho Aduaneiro de Exportação

Fala turma! Bora começar a brincadeira, então beleza, bom, vou começar nossos estudos falando do despacho aduaneiro de exportação combinado. Aperta o play aí gente!

Já aprendemos sobre os procedimentos gerais de importação, o despacho aduaneiro de importação. Agora vamos conhecer um pouco sobre o despacho aduaneiro de exportação. Matéria que foi totalmente é o novo controle aduaneiro na exportação, com a nova Declaração Única de Exportação e no Portal Único de Comércio Exterior.

Segundo o Regulamento Aduaneiro, Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação ao mercado, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior.

Conceito é muito parecido com aquele que aprendemos sobre despacho de importação, não é? Isso. É só substituir importação, exportação e entrada por saída para o exterior, assim como na importação.

Também temos aquele mandamento na exportação de que toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita a despacho de exportação, com as exceções estabelecidas na legislação específica.

Mas uma grande mudança aconteceu a partir de julho de dois mil dezoito Despacho aduaneiro de exportação pas... Ler mais

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