Legislação Aduaneira EmÁudio - Desembaraço aduaneiro na exportação Fala meu querido e minha querida, tudo certinho, sem enrolação. Aperta o play, cola em mim, tá bom! Chegou a hora de falar do desembaraço aduaneiro na exportação. Gente, o desembaraço aduaneiro na exportação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. O desembaraço é também da autoridade aduaneira para o embarque da carga, vias aérea ou marítima, ou a transposição de fronteira da mercadoria, vias rodoviária ou ferroviária. Daí concluída a conferência aduaneira, ou tendo a declaração única de exportação sido selecionada para o Canal Verde, o desembaraço aduaneiro e a consequente autorização para o embarque ou a transposição de fronteira dos bens exportados será processado de forma automática. Constatada divergência, infração ou pendência, inclusive de controle administrativo que não impeça a saída dos bens do país, o desembaraço aduaneiro será rea...

Orange - Módulo

Legislação Aduaneira

Olá! Bem-vindo ao nosso curso de Legislação Aduaneira Em Áudio!

Neste módulo estudaremos o Controle Aduaneiro III!

Aperte o play e se surpreenda!

Duração Total: 1 hora 24 minutos 47 segundos
Professor: Rodrigo Mineiro
Narrador: Audren Silva

MÓDULO 04

Controle Aduaneiro III

Legislação Aduaneira EmÁudio - Desembaraço aduaneiro na exportação Fala meu querido e minha querida, tudo certinho, sem enrolação. Aperta o play, cola em mim, tá bom! Chegou a hora de falar do desembaraço aduaneiro na exportação. Gente, o desembaraço aduaneiro na exportação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. O desembaraço é também da autoridade aduaneira para o embarque da carga, vias aérea ou marítima, ou a transposição de fronteira da mercadoria, vias rodoviária ou ferroviária. Daí concluída a conferência aduaneira, ou tendo a declaração única de exportação sido selecionada para o Canal Verde, o desembaraço aduaneiro e a consequente autorização para o embarque ou a transposição de fronteira dos bens exportados será processado de forma automática. Constatada divergência, infração ou pendência, inclusive de controle administrativo que não impeça a saída dos bens do país, o desembaraço aduaneiro será realizado sem prejuízo da formalização de exigências, desde que sejam assegurados os meios que comprovem os bens efetivamente exportados. O embarque ou a transposição de fronteira de bens destinados à exportação somente poderá ocorrer após o seu desembaraço, e, quando for o caso, depois de concluído o trânsito aduaneiro, e deverá ser realizado sob controle aduaneiro, exceto em casos de despacho com o embarque antecipado ou despacho posterior à saída dos bens para o exterior. O transportador deverá registrar no módulo controle de carga e trânsito a correspondente manifestação de embarque dos bens exportados com base nos documentos por ele emitidos no prazo de até 7 dias, contado da data da realização do embarque. Daí serão considerados como data de embarque dos bens exportados, vamos lá: via marítima: Data da cláusula "shipped on board" ou equivalente, constante do correspondente Conhecimento de carga; via aérea: data  voo; via terrestre, fluvial ou lacustre: data da transposição de fronteira da mercadoria, que coincide com a data do registro da entrega dos bens desembaraçados ao transportador que as levará para o exterior. Outros modais de transporte, nes destinadas ao uso e consumo de bordo e nas transportadas em mãos ou por meios próprios: data da averbação automática do embarque pelo portal Siscomex. Mais um: exportações para admissão no Regime aduaneiro especial - DAC: Data de emissão do conhecimento de depósito alfandegado. Assunto entendido? Beleza. Fico por aqui. Obrigado pela companhia e até o próximo áudio.

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