Legislação Aduaneira Em Áudio: Averbação do Embarque Olá, bem-vindo de volta à turma, agora iremos estudar a averbação do embarque. Aumente o som e vamos juntos, pessoal. A averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria do país, considerada o ato final do despacho de exportação, confirmando e validando a data de embarque ou de transposição de fronteira e a data de emissão do conhecimento de carga registrada. Entradas no módulo controle de carga e trânsito pelo transportador ou exportador, consideradas para fins comerciais, fiscais e cambiais, pessoal. A averbação de embarque da exportação ocorrerá automaticamente na hipótese de despacho de produtos nacionais que devam permanecer no país ou posterior à saída dos bens para o exterior, depois do registro no módulo Controle de Carga e Trânsito. Da entrega da carga ao transportador na hipótese de exportação por via terrestre, fluvial ou lacustre, depois do registro no módulo Controle de Carga e Trânsito. Da entrega da carga ao exportador ou importador, conforme o caso....

Orange - Módulo

Legislação Aduaneira

Olá! Bem-vindo ao nosso curso de Legislação Aduaneira Em Áudio!

Neste módulo estudaremos o Controle Aduaneiro III!

Aperte o play e se surpreenda!

Duração Total: 1 hora 24 minutos 47 segundos
Professor: Rodrigo Mineiro
Narrador: Audren Silva

MÓDULO 04

Controle Aduaneiro III

Legislação Aduaneira Em Áudio: Averbação do Embarque Olá, bem-vindo de volta à turma, agora iremos estudar a averbação do embarque. Aumente o som e vamos juntos, pessoal. A averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria do país, considerada o ato final do despacho de exportação, confirmando e validando a data de embarque ou de transposição de fronteira e a data de emissão do conhecimento de carga registrada. Entradas no módulo controle de carga e trânsito pelo transportador ou exportador, consideradas para fins comerciais, fiscais e cambiais, pessoal. A averbação de embarque da exportação ocorrerá automaticamente na hipótese de despacho de produtos nacionais que devam permanecer no país ou posterior à saída dos bens para o exterior, depois do registro no módulo Controle de Carga e Trânsito. Da entrega da carga ao transportador na hipótese de exportação por via terrestre, fluvial ou lacustre, depois do registro no módulo Controle de Carga e Trânsito. Da entrega da carga ao exportador ou importador, conforme o caso. E, nos demais casos, após a manifestação de embarque dos bens no módulo, controle de carga e trânsito pelo transportador, quando os dados manifestados coincidirem com os da carga desembaraçada pela fiscalização aduaneira, pessoal. A norma prevê que, nos casos em que a verificação não se processar de forma automática, caberá à fiscalização aduaneira realizá-la e registrar no Portal Siscomex as divergências constatadas. Somente serão considerados exportados para fins fiscais e de controle cambial os bens cujo embarque ou transposição de fronteira estiver averbado concluída a operação de exportação, com a averbação do embarque ou da transposição de fronteira. O exportador poderá comprová-la mediante fornecimento ao interessado do número da Declaração Única de Exportação e sua correspondente chave de acesso ao Portal Siscomex, por meio dos quais poderão ser consultados os dados da declaração. Facinho, muito bem, jovem. Antes de finalizar esse nosso áudio, você precisa saber que a Instrução Normativa RFB 1702, de 21 de março de 2017, é mega importante para a sua prova, mas por ser muito longa não vou lê-la para você aqui, senão vai ficar muito cansativo. Então te aconselho, ao final, dar uma lidinha nela. A Instrução Normativa RFB 1702 de 2017 disciplina o Despacho de exportação, processado por meio de declaração única de exportação, com as alterações processadas até a edição da Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira número 1902, de 2018 e 2020. Depois, vá lá e dê uma olhadinha. Beleza, é importante. Fico por aqui, tá bom. Mas daqui a pouco eu volto. Tchau. Até o próximo áudio.

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