Legislação Aduaneira EmÁudio: Mercadoria Abandonada

Bom dia, boa tarde, boa noite! Que alegria ter você por aqui. Fico feliz. Neste EmÁudio falaremos da mercadoria abandonada. Tá bom, preparado? Aumenta o som, coloca um sorriso no rosto e vem comigo, jovem.

A mercadoria importada é considerada abandonada quando permanecer em recinto alfandegado, sem que o seu despacho de importação seja iniciado nos seguintes prazos. Presta atenção: 90 dias na regra geral, contados da descarga da mercadoria ou do recebimento do aviso de chegada da remessa postal internacional; 60 dias, contados da notificação de naufrágio e de outros acidentes de mercadoria; ou nos casos em que a mercadoria permanece em recinto alfandegado e cujo despacho de importação tenha seu curso interrompido por ação ou por omissão do importador.

Ah, um detalhe: caracterizam interrupção do curso do despacho, entre outras ocorrências, a não apresentação de documentos exigidos pela autoridade aduaneira, desde que indispensáveis ao prosseguimento do despacho; e o não comparecimento do importador para assistir à verificação da mercadoria quando sua presença for obrigatória.

Grave isso, além disso, turma, a mercadoria importada é considerada abandonada quando ... Ler mais