Legislação Aduaneira Em Áudio: Bagagem
Aí, galera! Voltei, bora aprender um pouquinho sobre a bagagem. Aumenta o som aí e vem comigo. Eu vou te explicar, bom gente! Além das mercadorias, também os bens do viajante procedente do exterior, a ele destinado ou em trânsito de saída do País ou de chegada a este, estão sujeitos ao controle aduaneiro e deverão ser submetidos sim, aos procedimentos de controle e ao tratamento tributário estabelecidos na normativa aduaneira.
Muito bem, são bens do viajante todos os seus bens trazidos em razão de sua viagem internacional, tanto aqueles incluídos no conceito de bagagem, inclusive a desacompanhada, quanto aqueles excluídos no conceito de bagagem. Norma legal que institui o regime de tributação especial para o despacho de bens integrantes de Bagagem é o Decreto-Lei 2.120, de 14 de maio de 1918, com a previsão de isenção de tributos, relativamente, a bens integrantes de sua bagagem e tributação especial para os bens integrantes de bagagem procedente do exterior que ultrapassem os limites da isenção estabelecida em ato normativo expedido pelo ministro da Fazenda, conforme disposto no parágrafo um do artigo um da referida norma.
Considera-se bagagem para efeitos fiscais o conjunto de bens de viajante que, pela quantidade ou qualidade, não revele destinação comercial. Este conceito é estendido para os bens que o adquirem lojas francas instaladas no país e para os bens levados para o exterior ou dele trazidos no movimento característico das cidades situadas nas fronteiras terrestres, conforme previsão de seu parágrafo.
Segundo portaria do Ministério da Fazenda 414, de 13 de julho de 2010, trouxe os seguintes conceitos. Vou ler para você: Bens de viajantes são os bens portados por viajante ou que, em razão de sua viagem, sejam para ele encaminhados ao país ou por ele remetidos ao exterior, ainda que em trânsito pelo território aduaneiro, por qualquer meio de transporte. Bagagem são os bens, novos ou usados, que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, puder ... Ler mais
Aí, galera! Voltei, bora aprender um pouquinho sobre a bagagem. Aumenta o som aí e vem comigo. Eu vou te explicar, bom gente! Além das mercadorias, também os bens do viajante procedente do exterior, a ele destinado ou em trânsito de saída do País ou de chegada a este, estão sujeitos ao controle aduaneiro e deverão ser submetidos sim, aos procedimentos de controle e ao tratamento tributário estabelecidos na normativa aduaneira.
Muito bem, são bens do viajante todos os seus bens trazidos em razão de sua viagem internacional, tanto aqueles incluídos no conceito de bagagem, inclusive a desacompanhada, quanto aqueles excluídos no conceito de bagagem. Norma legal que institui o regime de tributação especial para o despacho de bens integrantes de Bagagem é o Decreto-Lei 2.120, de 14 de maio de 1918, com a previsão de isenção de tributos, relativamente, a bens integrantes de sua bagagem e tributação especial para os bens integrantes de bagagem procedente do exterior que ultrapassem os limites da isenção estabelecida em ato normativo expedido pelo ministro da Fazenda, conforme disposto no parágrafo um do artigo um da referida norma.
Considera-se bagagem para efeitos fiscais o conjunto de bens de viajante que, pela quantidade ou qualidade, não revele destinação comercial. Este conceito é estendido para os bens que o adquirem lojas francas instaladas no país e para os bens levados para o exterior ou dele trazidos no movimento característico das cidades situadas nas fronteiras terrestres, conforme previsão de seu parágrafo.
Segundo portaria do Ministério da Fazenda 414, de 13 de julho de 2010, trouxe os seguintes conceitos. Vou ler para você: Bens de viajantes são os bens portados por viajante ou que, em razão de sua viagem, sejam para ele encaminhados ao país ou por ele remetidos ao exterior, ainda que em trânsito pelo território aduaneiro, por qualquer meio de transporte. Bagagem são os bens, novos ou usados, que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, puder ... Ler mais