Áudio aula | 15 - Resumão EmÁudio sobre Procedimentos Gerais de Exportação – Parte 1 | Legislação Aduaneira | EmÁudio Concursos
Legislação Aduaneira em Áudio

Resumo em áudio sobre procedimentos gerais de exportação.

Parte um

Olá, bem-vindo ao nosso super resumão da aprovação, isso mesmo. Chegou a hora de revisar os pontos mais importantes do nosso módulo, presta atenção. Aperta o play e vem comigo.

Vamos começar pelo despacho aduaneiro de importação da turma. Segundo o Regulamento Aduaneiro, Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior.

Atualmente, o despacho aduaneiro de exportação é processado com base em declaração única de exportação, formulada por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

Declaração Única de Exportação é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e o enquadramento dessa operação.

As informações constantes da Declaração Única de Exportação servirão de base para o controle aduaneiro e administrativo das operações de exportação para fins de cumprimento da legislação tributária e aduaneira.

A Declaração Única de Exportação produz efeitos equivalentes aos do registro de exportação. Nota fiscal que a parar a operação de exportação será a base da Declaração Única de Exportação, exceto nas hipóteses em que a legislação de regência dispensar a emissão desse documento jovem.

O atual modelo de controle se baseia nos seguintes pilares: controle de carga e trânsito, licenças, permissões, certificados e outros documentos. Declaração única de exportação e nota fiscal eletrônica.

Turma, o módulo Controle de carga e trânsito controla a custódia e a movimentação, inclusive em trânsito aduaneiro de cargas para exportação, por meio da única de exportação. Presta atenção.

Em resumo, pessoal, podemos considerar as seguintes etapas do atual Despacho Aduaneiro de Exportação ou aí:

- Primeira etapa: Decl... Ler mais

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