Contabilidade Pública EmÁudio: Regime de Contabilização

Olá! Que bom saber que você continua aqui comigo. Nesse áudio, vamos falar sobre regime de contabilização. Ele define o momento do registro ou da contabilização das alterações patrimoniais.

Existem dois regimes de contabilização: o de competência e o da Caixa. O regime da Caixa considera apenas a movimentação financeira - fluxo de caixa, ou seja, o ingresso de dispêndio de recursos para fins de registro contábil, mesmo que se trate de ingresso dispêndio referente a exercícios anteriores. Por exemplo, ingresso decorrente de pagamento de empréstimo, dispêndio para pagamento por serviço prestado no exercício anterior.

Já o regime de competência considera o fato gerador da transação como motivador para o registro contábil, independente de recebimento ou pagamento. Receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrem. Por exemplo, despesa com aquisição é contabilizada na entrega do bem, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.

Observe que o regime de contabilização se apresenta ainda sob dois enfoques: o enfoque patrimonial e o enfoque orçamentário.

Caramba, professor, parece tão difícil. Calma, aluno, vem comigo que você verá que é fácil. Perceba que o regime de contabilização aplicado ao setor público, ou seja, na contabilidade pública, o regime de contabilização adotado é o da competência. Isso significa que, sob o enfoque patrimonial, o que se refere à contabilidade pública, as receitas e despesas públicas devem ser reconhecidas por meio do regime de competência.

Te falei que era fácil. Isso ocorre, apesar da revogação das resoluções CFC nº 750 de 1993 e 1.111 de 2007, que dispunham sobre o princípio da competência. Essas resoluções foram revogadas pela NBC TSPestrutura conceitual, que traz a seguinte determinação sobre a utilização do regime de contabilização por competência do setor público. Ouça: "as demonstrações contábeis e os relatórios de EFP têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para três situações. São elas: a informação contábil baseada no regime de competência, ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre o fluxo de caixa."

Ah, agora faz sentido para mim, professor. Coisa boa!

Então a estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público, chamados RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de competência, e para não haver dúvidas o ICASP 8ª edição, página 21, arrematou o assunto, aduzindo que o registro dos fatos... Ler mais