Contabilidade Pública EmÁudio: Princípio do Equilíbrio

Olá, jovem. Tudo bem? Preparado para aprender mais sobre os princípios orçamentários? Então aumente o som e vem comigo.

Neste áudio, vamos estudar o princípio do equilíbrio. A ideia desse princípio é bem simples. Ele determina que o orçamento anual, no momento de sua aprovação, tenha equilíbrio entre suas receitas e despesas.

Com isso, pretende-se deter um crescimento desordenado dos gastos governamentais, porém a sua operacionalização é complicada. Primeiro, porque o princípio não diz que o equilíbrio deve se manter ao longo da execução do orçamento. Segundo, porque ele é seguido apenas formalmente, uma vez que o equilíbrio da proposta orçamentária só pode ser mantido por meio de muitos empréstimos, os quais acabam por maquiar o déficit existente.

Além disso, a doutrina não é unânime acerca da sua previsão normativa. Parte dela afirma que o princípio do equilíbrio não se encontra normatizado atualmente. Outra parte, afirma que ele está normatizado na Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 4º, inciso I, alínea a.

A Lei Complementar 101 de 2001 da ... Ler mais