Contabilidade Pública EmÁudio: Princípio da Publicidade, Princípio da Clareza e Princípio do Planejamento e Programação

Olá! Tudo bem? Que bom tê-la aqui comigo mais uma vez.

Vamos continuar nossos estudos sobre os princípios orçamentários. Então, aumente o som aí e vem comigo.

Vamos começar tratando o princípio da publicidade. Não faria sentido existir um orçamento anual se não fosse tornar do público. Inclusive, como ele é aprovado em forma de lei, a publicidade torna-se requisito para sua validade.

Além disso, o princípio da publicidade é um dos princípios fundamentais da administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

É importante mencionar que a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou esse princípio na medida em que previu a publicação periódica de relatórios acerca da execução orçamentária e financeira, entre outros assuntos correlatos.

Importante ressaltar que esse princípio possibilita e subsidia o controle social, uma vez que disponibiliza dados governamentais à sociedade. Esse aspecto é, por vezes, tratado de forma apartada do princípio da publicidade, como o princípio da transparência.

Portanto, esteja preparado para a cobrança. Conseguiu entender, jovem? Que bom!

Agora, vamos estudar o princípio da clareza. Não faria sentido se o orçamento familiar fosse incompreensível para boa parte de seus integrantes. A ideia do princípio da clareza é justamente impedir que situações assim ocorram. Ele estabelece que a linguaguem orçamentária deve ser clara e de fácil entendimento, de modo que as pessoas comuns consigam compreender. Logicamente, sua finalidade é facilitar o controle social do emprego dos recursos públicos. Beleza, até aqui? Que bom!

Continue me acompanhando, pois agora trataremos do princípio do planejamento e do princípio da programação. Esses dois princípios ... Ler mais