Contabilidade Pública EmÁudio: Receita Orçamentária

Olá! Tudo bem por aí? Animado para mais uma aula? Que bom! Nesse áudio, vamos falar sobre receita orçamentária e ingressos extraorçamentários. Aumente o som aí e vem comigo!

Caro aluno, você sabe o que é receita orçamentária? A receita orçamentária é todo o ingresso de recursos financeiros durante o exercício que é arrecadado, inclusive aqueles provenientes de operações de crédito, exceto os depósitos em caução, as fianças, operações de crédito por antecipação de receita, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Preste atenção, uma boa ideia para entender e lembrar dessas exceções é pensarmos que os recursos de receita orçamentária podem financiar despesas orçamentárias. Note que isso não é possível com as entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros, pois elas serão devolvidas mais adiante.

Via de regra, as receitas orçamentárias estão previstas na Lei Orçamentária Anual, por força do princípio da universalidade, o qual já estudamos.

Mas, mesmo que não esteja prevista, a receita que for arrecadada é considerada a receita orçamentária por força do artigo 57 da Lei número 4.320 de 1964, artigo 57: "ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta Lei serão classificadas como receita orçamentária, so... Ler mais