Contabilidade Pública EmÁudio: Estágios da Receita - Parte Um

Olá, jovem! Tudo bem com você? Espero que sim. Vamos estudar agora os estágios da receita. Então aumente o som e venha comigo.

O Manual de Contabilidade aplicada ao setor Público resume as etapas da receita orçamentárias, no planejamento em previsão e na execução, em lançamento, arrecadação e recolhimento. Vou te falar sobre cada um deles. A etapa de previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária, que uma vez aprovada se tornará a Lei Orçamentária Anual. Como fazer isso, professor? Na base do chutômetro é? Não, jovem.

Na verdade, é utilizada uma metodologia baseada em modelos matemáticos e estatísticos, bem como no comportamento da arrecadação das receitas em exercícios anteriores. Visando projetar e estimar a arrecadação do próximo exercício. Conseguiu entender? Que bom! Na elaboração da proposta orçamentária, a previsão da receita antecede a fixação da despesa, ou seja, de posse da estimativa do montante de recursos que será arrecadada no próximo exercício é possível planejar os gastos que serão efetuados.

Agora vou falar para você sobre o lançamento. Segundo a lei 4.320 de 1964, no artigo 53, o lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Já para o Código Tributário Nacional, no artigo 142, no lançamento, a entidade competente verifica ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica a pessoa que lhe é devedora, ou seja, o sujeito ... Ler mais