Contabilidade Pública EmÁudio: Regime de Contabilização

Olá, tudo bem? Que bom tê-lo aqui comigo mais uma vez. Vamos iniciar nosso estudo de regime de contabilização. Então, aumente o som aí e vem comigo.

Sobre o regime de contabilização das receitas orçamentárias a lei 4.320 de 1964, dispõe no artigo 35, inciso I, que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. Isso quer dizer que sob o enfoque orçamentário o setor público reconhece a receita orçamentária do exercício financeiro no momento da sua arrecadação. Isso também é chamado de regime de caixa.

Entretanto, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a ótica implementada pela Lei 4.320 de 1964 não é suficiente para a correta mensuração, avaliação e registro dos fatos contábeis do setor público. Tranquilo até aqui, jovem? Continue me acompanhando.

A contabilidade aplicada ao setor público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios de contabilidade. Dessa forma, aplica-se o regime de competência em sua integralidade. Ou seja, os efeitos das transações e outros eventos sobre o patrimônio são reconhecidos quando ocorrem, independentemente de recebimento... Ler mais