Contabilidade Pública EmÁudio: Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária

Olá, jovem! Que bom tê-la aqui comigo mais uma vez. Vamos continuar o nosso assunto tão importante para as provas. Então, aumente o som aí e vem comigo.

Neste áudio, vamos estudar os procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária. O manual de contabilidade aplicada ao setor público trata de algumas situações contábeis peculiares referentes à receita orçamentária. Vou citar e explicar um pouco essas situações para você. Fique atento.

Primeiro, temos as deduções da receita orçamentária. Eventualmente, as receitas podem sofrer alguma diminuição no valor arrecadado em decorrência de restituição aos contribuintes ou, em virtude de destinações legais, a outros entes. Isso ocorre principalmente com receitas tributárias e de contribuições.

Igualmente, essas deduções podem ocorrer por retificação de valores, lançados erroneamente ou ser provocadas por repasses de recursos por ocasião de contratos ou convênios. Algumas dessas diminuições geram despesas orçamentárias e outras ocasionam anulação de parte da receita reconhecida, as chamadas de da receita orçamentária, as quais devem ser adequadamente contabilizadas, a fim de que as informações sejam fidedignas e transparentes.

Tranquilo até aqui? Que bom, jovem! Agora preste atenção. No âmbito da administração pública a dedução de receita orçamentária é utilizada, principalmente nas situações de restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente, as retificações, renúncia de receitas e recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertençam a outro ente de acordo com a lei vigente se não houver a previsão como despesa.

Vou falar agora sobre a restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias, que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco devem ser devolvidas, dispensando a necessidade de autorização orçamentária.

Na União, a restituição é tratada como dedução de receita. Se fosse registrada como despesa orçamentária, a receita corrente líquida ficaria como um montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação ind... Ler mais