Contabilidade Pública EmÁudio: Recursos cuja Tributação e Arrecadação

Olá! Tudo bem por aí? Animado para mais uma aula? Que bom! Nesse áudio, vamos falar sobre os recursos cuja tributação e arrecadação competem a um ente da federação, mas são atribuídos a outros entes. Então, aumente o som aí e vem comigo.

Tendo em vista que a União possui a competência de arrecadar a maior parte dos tributos e contribuições, parte das receitas arrecadadas por ela é repassada aos estados, Distrito Federal e municípios para amenizar eventuais desigualdades regionais, bem como para promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios.

Um exemplo clássico desses repasses ocorre por meio do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios, ocasião em que a União reparte as receitas que arrecada com estados, Distrito Federal e municípios.

Esses e outros recursos cuja tributação e arrecadação competem a um ente da Federação, mas que serão repassados a outros entes, poderão ser contabilizados como dedução da receita ou como despesa, a depender de como o ente arrecadador preveja a receita em sua Lei Orçamentária Anual.

Vou falar para você os dois casos possíveis. Preste atenção. Primeiro caso se constar no orçamento do ente arrecadador apenas o valor da receita que lhe pertence, deverá ser registrado o valor total arrecadado, incluindo os recursos de terceiros. Após isso, estes últimos serão registrados como dedução da receita e será reconhecida uma obrigação para com o beneficiário desses valores.

Segundo caso, se constar no orçamento do ente arrecadador o valor total da receita a ser arrecadada, incluindo a parcela dos recursos a serem transferidos para outros entes, o recebimento será inte... Ler mais