Direito Administrativo EmÁudio: Classificação dos Atos Administrativos As diversas classificações dos atos administrativos constituem tema recorrente nas provas de concurso. No geral, os atos são classificados da seguinte forma quanto ao grau de liberdade em sua prática, os atos podem ser atos vinculados e atos discricionários.  Quanto aos destinatários do ato, os atos podem ser atos gerais e atos individuais. Quanto à situação de terceiros, os atos podem ser atos internos e atos externos. Quanto à formação de vontade, o...

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Direito Administrativo

Neste módulo, faremos um estudo completo sobre os Atos Administrativos, com destaque para os seguintes tópicos: elementos, atributos,  vícios, mérito administrativo, vinculação e discricionariedade, classificação e espécies,  formas de extinção (anulação, revogação e outras) e convalidação.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 32 minutos 29 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 08

Atos Administrativos

Direito Administrativo EmÁudio: Classificação dos Atos Administrativos As diversas classificações dos atos administrativos constituem tema recorrente nas provas de concurso. No geral, os atos são classificados da seguinte forma quanto ao grau de liberdade em sua prática, os atos podem ser atos vinculados e atos discricionários.  Quanto aos destinatários do ato, os atos podem ser atos gerais e atos individuais. Quanto à situação de terceiros, os atos podem ser atos internos e atos externos. Quanto à formação de vontade, os atos podem ser atos simples, complexos e compostos. Quanto às prerrogativas com que atua a administração, os atos podem ser atos de império, de gestão e de expediente. Quanto aos efeitos, os atos podem ser atos constitutivos, institutivos, modificativos e declaratórios. Quanto aos requisitos de validade, os atos podem ser atos válidos, nulos, anuláveis e inexistentes. Quanto à exequibilidade, os atos podem ser atos perfeitos, eficazes, pendentes e consumados. Ressalte-se que não há um critério de classificação único na doutrina. Cada autor tem o seu. Assim, nosso objetivo aqui não será esgotar o assunto, e sim apresentar as classificações mais comuns e com maior probabilidade de serem cobradas na prova. Nos próximos áudios, vamos estudar em detalhes cada uma das classificações dos atos administrativos.

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